01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013875-98.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Mislaine e Barcellos Comercio de Moveis Me - Apelado: Cama Inbox Industria e Comercio de Moveis Ltda - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO- CHEQUE- COMPRA DE MERCADORIA COM RECALL- CIÊNCIA DO COMPRADOR- OCORRÊNCIA- NÃO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL- NÃO CABIMENTO COMPRA DE MERCADORIA COM RECALL- CIÊNCIA DO COMPRADOR- OCORRÊNCIA- NÃO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL- NÃO CABIMENTO: OS CHEQUES QUE EMBASAM A COMPRA DE MERCADORIAS COM RECALL, CUJA HIPÓTESE É DE CIÊNCIA DA COMPRADORA, AUTORIZA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, À LUZ DO ART. 784, INC.

I, DO CPC, SE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CÁRTULAS.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia de Souza Moraes (OAB: 397624/SP) - Kely da Silva Alves (OAB: 279592/SP) - Luiz Alberto Marchioro (OAB: 178273/SP) - Marina Amalia Marchioro (OAB: 12334/PR) - 3º andar
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013875-98.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Mislaine e Barcellos Comercio de Moveis Me - Apelado: Cama Inbox Industria e Comercio de Moveis Ltda -

Vistos. 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, providencie a apelante, no prazo de 15 dias, a juntada a estes autos de documentos comprobatórios de sua situação financeira, como as últimas três declarações prestadas pela Pessoa Jurídica à Receita Federal, bem como balancetes, demais documentos contábeis, e extratos atuais de suas contas bancárias e de cartões de créditos dos últimos seis meses; relatório de contas e relacionamento em bancos - CCS, a ser obtido no Banco Central do Brasil; ou a ECF - Escrituração Contábil Fiscal; ou a DASN Declaração Anual do Simples Nacional; ou a DSPJ Declaração Anual de Pessoa Jurídica Inativa; ou a DEFIS - Declaração de Informação Sócio-Econômicos Fiscais, balança patrimonial e de estoque sob pena de indeferimento do pedido, ou em igual prazo, recolha o preparo. 2) Int. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Andréia de Souza Moraes (OAB: 397624/SP) - Kely da Silva Alves (OAB: 279592/SP) - Luiz Alberto Marchioro (OAB: 178273/SP) - Marina Amalia Marchioro (OAB: 12334/PR) - 3º andar
21/05/2025 14:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 14:51

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 00:26

Suspensão do Prazo
18/03/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:53

Recebido o recurso
07/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:27

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 09:25

Apelação/Razões Juntada
05/02/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:07

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 15:57

Conclusos para Sentença
04/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:31

Remetido ao DJE
06/08/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:25

Petição Juntada
24/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:42

Remetido ao DJE
22/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 20:45

Petição Juntada
06/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
04/04/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 17:25

Petição Juntada
19/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
15/03/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 14:14

Termo de Audiência Expedido
30/01/2024 16:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/01/2024 09:52

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 15:10

Petição Juntada
15/01/2024 17:45

Pedido de Habilitação Juntado
08/01/2024 16:46

Petição Juntada
18/12/2023 19:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
15/12/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 13:36

Petição Juntada
06/12/2023 11:03

Audiência de Conciliação
05/12/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:19

Remetido ao DJE
01/12/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
17/11/2023 04:53

Suspensão do Prazo
10/11/2023 18:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/11/2023 06:19

Petição Juntada
27/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:55

Petição Juntada
12/09/2023 11:34

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/07/2023 14:25

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
17/07/2023 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:28

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 10:22

Petição Juntada
08/06/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:08

Remetido ao DJE
07/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:51

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 20:15

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013203-64.2023.8.26.0053

Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Breno Ferreira Martins Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1027792-35.2024.8.26.0562

Treisse Alvarez Pinto

Itau Unibanco SA

Advogado: Douglas Luiz Abreu Sotelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 1020662-50.2023.8.26.0005

Carlos Henrique de Souza Nascimento

Fagner Barbosa Santos

Advogado: Fabio Pugliese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1021776-96.2024.8.26.0196

Denis de Souza Cruvinel

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1082549-70.2025.8.26.0100

Leudilene da Silva Cardoso

Banco Bmg S/A.

Advogado: Steinberg Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 16:28

Exibir Processo