24/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:38

Decisão Determinação
24/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024172-43.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jairo do Nascimento Silva - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65, no Decreto-lei nº 911/69 e no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar em poder do autor a posse e a propriedade do bem alienado, indicado na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão de trânsito, para comunicar a autorização ao autor para proceder à transferência do bem fiduciado a qualquer terceiro que indicar, uma vez pagas as multas, taxas e tributos porventura existentes.

A presente decisão valerá como ofício ao departamento de trânsito, para autorizar a parte autora a proceder a transferência a terceiro que indicar.

Eventuais constrições impostas pelo RenaJud ficam liberadas.

Providencie a serventia o necessário.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, fixados em dez por cento (10%) do valor da causa, a serem atualizados a partir da propositura da ação, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, ficando consignado que a exigibilidade dessas verbas deve observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:48

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 13:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:05

Juntada de Mandado
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 21:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 21:12

Decisão Determinação
29/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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