TJSP - 0016994-41.2023.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

GAFISA S/A

CNPJ: 01.545.826/0001-07

Advogados

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB: 142452/SP

CPF *83.***.*09-81

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO SERGIO DE PIETRO DAMASCO PENNA

CPF *60.***.*20-68

CARABACA & LAGUNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 46.395.000/0001-39

YARA MONTEIRO DE ARRUDA DAMASCO PENNA

CPF *90.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016994-41.2023.8.26.0053 (processo principal 1020236-98.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Yara Monteiro de Arruda Damasco Penna - - Antonio Sergio de Pietro Damasco Penna -

    Vistos.

    Considerando a ausência de manifestação por parte da exequente, conforme determinado no despacho de fls.973, acolho a manifestação do Município de São Paulo de fls.992 e autorizo o levantamento dos valores informados na petição e documentos de fls.911/952.

    Nos termos do comunicado 2.047/2.018 (DJE de 18.10.2018, fls. 02), deverá o Procurador do Município de São Paulo proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formuláio de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017.

    Observe o Ilustre Procurador que não será autorizada a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou de preenchimento incorreto do formulário.

    Fls.984/985: Tendo em vista a penhora feita no rosto dos autos às fls.965, informem Yara Monteiro de Arruda Damasco Penna e Antonio Sérgio de Pietro Damasco Penna, no prazo de 05 (cinco) dias, qual o valor penhorado, devidamente atualizado, mediante apresentação de planilha.

    Cumprida esta determinação, voltem conclusos para determinar a devida transferência para o Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central Cível, Processo 0003059-84.2023.8.26.0100, fls.964.

    Intime-se. - ADV: DANIEL SEIMARU (OAB 190401/SP), MARINA HIROMI ITABASHI (OAB 64243/SP), MARINA HIROMI ITABASHI (OAB 64243/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), DANIEL SEIMARU (OAB 190401/SP)

  • 17/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

  • 30/05/2025 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 09/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2025 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 22:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 20:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 14:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

  • 11/05/2024 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 16:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/03/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 03:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/02/2024 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:11

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 11/09/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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