TJSP - 0111215-12.2006.8.26.0053

28/03/2025 16:30

Informação

25/02/2025 13:59

Remetidos os Autos para Vara de Origem

25/02/2025 12:30

Expedido Certidão

21/02/2025 16:32

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

12/02/2025 18:02

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

12/02/2025 17:55

Certidão

28/01/2025 00:00

Publicado em

22/01/2025 17:36

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

22/01/2025 14:47

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

21/01/2025 16:57

Despacho

21/01/2025 15:37

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

03/12/2024 15:51

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

24/04/2023 13:23

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados

31/03/2023 00:00

Publicado em

21/03/2023 16:29

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

21/03/2023 14:44

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

20/03/2023 17:13

Tema nº 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa Julgada

20/03/2023 17:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2023 17:13

Por decisão judicial

14/03/2023 16:40

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

14/03/2023 12:29

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

13/03/2023 18:31

Informação

13/03/2023 18:26

Expedido Certidão

13/03/2023 17:06

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

09/02/2023 17:43

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

09/02/2023 11:09

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

18/05/2022 13:07

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

17/05/2022 16:40

Expedido Termo

17/05/2022 15:44

Juntada de petição

16/03/2022 16:19

Recebidos os autos do Advogado

26/02/2022 06:19

Expedido Certidão

16/02/2022 16:11

Entrega em carga/vista

16/02/2022 03:50

Expedido Certidão

15/02/2022 16:11

Prazo Intimação - 30 Dias

15/02/2022 16:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/02/2022 15:55

Juntada de petição

15/02/2022 15:55

Juntada de petição

28/10/2021 14:31

Recebidos os autos do Advogado

05/10/2021 16:24

Entrega em carga/vista

04/10/2021 00:00

Publicado em

04/10/2021 00:00

Publicado em

30/08/2021 14:48

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

27/08/2021 17:27

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

26/08/2021 13:43

Recurso Extraordinário

26/08/2021 13:40

RESP - Despacho - Prejudicado

10/11/2020 18:08

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

09/11/2020 16:35

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

21/09/2020 00:00

Publicado em

16/09/2020 16:37

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão

15/09/2020 17:03

Acórdão registrado

15/09/2020 15:22

Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/09/2020 15:11

Julgado virtualmente

09/09/2020 18:56

Julgamento Virtual Iniciado

01/09/2020 16:17

Recebidos os autos pelo Relator

31/08/2020 16:49

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

02/03/2020 00:00

Publicado em

02/03/2020 00:00

Publicado em

26/02/2020 16:55

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

21/02/2020 18:01

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

19/02/2020 13:24

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora

19/02/2020 13:24

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/02/2020 16:23

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

25/04/2019 16:18

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados

08/04/2019 00:00

Publicado em

02/04/2019 17:33

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

29/03/2019 08:43

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

27/03/2019 18:29

Por decisão judicial

27/03/2019 18:22

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

27/03/2019 18:22

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

14/03/2019 10:50

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

13/03/2019 10:27

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

04/12/2018 00:00

Publicado em

28/11/2018 16:56

Vista (Contrarrazões)

14/11/2018 15:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/11/2018 15:21

Documento

14/11/2018 15:20

Documento

13/11/2018 17:02

Documento

12/11/2018 16:52

Recebidos os autos do Advogado

22/10/2018 18:08

Entrega em carga/vista

22/10/2018 00:00

Publicado em

18/10/2018 00:00

Publicado em

15/10/2018 23:06

Acórdão registrado

15/10/2018 16:43

AcórdãoFinalizado

08/10/2018 13:30

Não-Provimento

08/10/2018 13:30

Julgado

28/09/2018 00:00

Publicado em

26/09/2018 12:10

Inclusão em Pauta

17/09/2018 18:06

Recebidos os autos à Mesa

13/09/2018 18:32

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

13/09/2018 14:41

Expedido Relatório

13/09/2018 00:00

Publicado em

12/09/2018 00:00

Publicado em

12/09/2018 00:00

Conclusão ao Relator

11/09/2018 14:25

Recebidos os autos pelo Relator

10/09/2018 16:42

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

10/09/2018 15:49

Informação

10/09/2018 11:21

Distribuição por Prevenção

04/09/2018 09:21

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos

04/09/2018 09:21

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

03/09/2018 16:45

Processo Cadastrado