TJSP - 1008854-45.2016.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:00
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 22:59
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1008854-45.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Zafani - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias - R$ 185,10 e custas finais - R$ 185,10, totalizando a importância de R$ 370,20 (Trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ANDRÉ PACCOLA SASSO (OAB 167055/SP), NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) -
16/06/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/06/2025 19:38
Juntada de Outros documentos
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15/06/2025 19:38
Juntada de Outros documentos
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15/06/2025 19:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/06/2025 19:21
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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15/06/2025 19:21
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2025 23:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.
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20/02/2025 18:24
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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20/02/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 15:51
Autos no Prazo
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25/10/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2024 09:57
Conclusos para despacho
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16/08/2024 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
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04/05/2024 03:07
Suspensão do Prazo
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30/01/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2024 11:46
Remetido ao DJE para Republicação
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24/11/2023 21:40
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2023 15:40
Conclusos para despacho
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20/06/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2023 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2023 21:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/02/2023 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2023 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 17:22
Conclusos para decisão
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06/12/2022 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2022 10:03
Conclusos para despacho
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22/09/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2022 16:14
Concedida a Dilação de Prazo
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01/07/2022 11:07
Conclusos para despacho
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30/06/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2019 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2019 16:18
Decisão
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02/10/2019 12:27
Conclusos para despacho
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17/07/2019 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2019 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2019 02:14
Suspensão do Prazo
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19/02/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2019 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2019 21:26
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/02/2019 11:31
Conclusos para despacho
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08/07/2016 11:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/07/2016 16:37
Conclusos para decisão
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25/04/2016 12:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2016 16:56
Expedição de Certidão.
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21/03/2016 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2016 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2016 09:16
Decisão
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17/03/2016 15:37
Conclusos para despacho
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17/03/2016 11:55
Mudança de Classe Processual
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07/03/2016 14:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2016
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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