16/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010552-86.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Martha Maria Cardoso Palma - Verifica-se que as custas foram não foram recolhidas.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 185,10 e custas finais - R$ 185,10, totalizando a importância de R$ 370,20 (Trezentos e setenta reais e dez centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP), ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP)
16/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 19:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:12

Suspensão do Prazo
26/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:35

Autos no Prazo
28/08/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 04:27

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:52

Reativação de Processo Suspenso
27/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
06/12/2022 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 15:03

Decisão
26/09/2019 17:03

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 02:31

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 19:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2019 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2016 14:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/05/2016 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2016 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2016 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2016 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2016 10:17

Decisão
29/03/2016 12:12

Conclusos para despacho
29/03/2016 11:02

Mudança de Classe Processual
21/03/2016 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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