28/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0417212-88.1992.8.26.0053 (053.92.417212-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Pereira - - Argemiro Pereira de Arruda - - Silverio Belico - - Miguel Alonso Pontes - - Milton Ribeiro - - Antonio Carlos de Oliveira - - Baldonedo Siqueira - - Luciano Andre Brussolo - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - - Jose Mario Centamore - - Moacyr Cândido e outros - Rogerio Mauro D`avola - Rogério Mauro D'avola (cedente MAXIMINO GIMENEZ) - - Rogério Mauro D´Ávola cedente Comércio de Mangueiras Rodolmang Ltda. cedente originário- Waldemar Tosi - - Seihichi Iwamoto - - REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA CE.

Mauro Rog.

Davola cedente originário BENEDITO DEODORO - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Power Systems Indústria Comércio e Representações Ltda) - - Viação Danubio Azul Ltda. (cedente JORGE ABDALA FILHO) e outros - Fátima Natsuko Iwamoto (herdeiro de Seihichi Iwamoto) - - Mauro kioshi Iwamoto (herdeiro de Seihichi Iwamoto) - - João Carlos Rino (herdeiro de Seihichi Iwamoto) e outros - CESSIONÁRIA Irmãos Alves da Silva Ltda. (cedente Argemiro Pereira de Arruda) e outros - Fernando Jose Pereira de Sousa (Herdeiro-a de José Pereira de Souza) - - Erica Hellen Olmos Pereira (Herdeiro-a de Nelson Pereira de Jesus) - - Milena Olmos Pereira (Herdeiro-a de Nelson Pereira de Jesus) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Leonardo Emi - - Destilaria Nova Era Ltda. - - R.

Chesini & Cia Ltda. - ME - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Celso Alves Loureiro) - - Borrachas Vipal S/A - - Nutritec Nutrição Cientifica S/A. - - NUTRITEC NUTRIÇÃO E CIENCIA S/A E - - Destilaria Nova Era Ltda. - - SATURINA SISTEMAS DE ENERGIA S/A - - Savegnago Supermercados Ltda - - Italbronze Ltda. - - Shuttle Logística Integrada Ltda. - - RENALE TRANPORTES E LOGISTICA LTDA - - MARCPELZER PLASTICS LTDA. - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. - - Rogerio Mauro D`avola - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Comercio de Mangueiras Rodolmang Ltda (cedente Dodol Ind. e Com.

Ltda e originário Waldemar Tosi) - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - Macrotec Ind.

Com. de Equipamentos Ltda (cedente Antônio Carlos de Oliveira - - Magazine Luiza S.

A. (cedente Divaldo Silva) - - Rogério Mauro D´Avola (cedente Benedicto Deodoro Pinheiro e Edra do Brasil Ind. e Com. e originário José Pereira Soares) - - Vedações Makita Acessórios Industriais LTDA. (cedente Valdomiro de Sousa Castro) - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatório Brasil - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente: Roque Lourenço de Oliveira) - - Cessionária: Auto Viação Bragança Ltda.(cedente Maria Inês de Souza ) - - Para fins de intimação e outros - Teor do ato: Execução nº 2006/000237 VISTOS 1.

Fls. 2700/2715, 2915/2929 e 10752: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos coautores Jorge Abdala Filho e João Gomes da Silva.

Prazo de 15 dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 1.1.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) João Gomes da Silva (CPF: *79.***.*30-68), em favor da cessionária Auto Viação Bragança Ltda (CNPJ: 45.***.***/0001-58), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2711/2713, datado de 18/04/07.

EP 7007820-38.2002.8.26.0500.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 2706, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ.

Dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881) pois há depósito integral nos autos.

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.2.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Jorge Abdalá Filho (CPF: *26.***.*98-53), em favor da cessionária Viação Danúbio Azul Ltda (CNPJ: 56.***.***/0003-30), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2925/2927, datado de 22/10/07.

EP 7007820-38.2002.8.26.0500.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 2919, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ.

Dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881) pois há depósito integral nos autos.

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.

Fls. 10746/10747: Ante o alegado pelo patrono, certifique a serventia se o depósito de 30/03/15, acostado às fls. 4611/4685, encontram-se retidos nos autos. 3.

Fls. 10748/10751: Comprove a cessionária a regularidade da cessão de crédito indicando onde acostada nos autos a respectiva decisão homologatória.

Prazo: 15 dias. 4.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA 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10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:35

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 04:37

Suspensão do Prazo
27/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:04

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
05/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/03/2024 16:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:43

Expedição de Mandado.
26/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/07/2023 13:14

Mudança de Magistrado
13/07/2023 13:13

Mudança de Magistrado
01/06/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
17/04/2023 21:08

Mudança de Magistrado
14/04/2023 11:18

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:11

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:50

Deferido o Pedido
12/12/2022 15:50

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:05

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 11:00

Ato ordinatório
26/07/2022 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:34

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/04/2022 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/12/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2021 11:21

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/10/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:59

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2020 22:08

Expedição de Certidão.
21/02/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2020 14:09

Decisão
11/12/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 11:29

Decisão
23/09/2019 18:36

Conclusos para decisão
23/09/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 01:11

Suspensão do Prazo
15/02/2019 11:28

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2019 09:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2019 12:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 20:18

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/09/2018 20:18

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/09/2018 18:07

Expedição de Certidão.
14/09/2018 18:07

Expedição de Ofício.
14/09/2018 18:07

Expedição de Ofício.
14/09/2018 13:58

Expedição de Ofício.
12/09/2018 18:20

Decisão
12/09/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 15:33

Conclusos para decisão
19/05/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 14:27

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2017 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/11/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 19:15

Ato ordinatório
30/10/2017 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2017 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
10/10/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 12:39

Decisão
27/09/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2017 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2017 20:47

Decisão
07/08/2017 13:54

Conclusos para decisão
01/07/2017 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2017 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 17:37

Expedição de Certidão.
01/06/2017 11:38

Decisão
30/05/2017 16:33

Conclusos para decisão
11/05/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017 18:06

Expedição de Certidão.
13/03/2017 17:23

Expedição de Certidão.
02/03/2017 16:00

Expedição de Mandado.
09/02/2017 15:21

Decisão
08/02/2017 17:40

Conclusos para decisão
31/01/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 13:42

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2017 09:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/01/2017 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 20:07

Ato ordinatório
01/12/2016 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2016 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
18/11/2016 11:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 19:57

Decisão
14/09/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 11:05

Expedição de Certidão.
06/09/2016 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 16:03

Expedição de Mandado.
16/08/2016 11:53

Decisão
15/08/2016 17:27

Conclusos para decisão
06/07/2016 16:28

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2016 09:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/06/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 20:41

Ato ordinatório
30/05/2016 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2016 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
18/05/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 17:05

Expedição de Ofício.
30/04/2016 15:24

Expedição de Certidão.
15/03/2016 16:59

Decisão
14/03/2016 15:02

Conclusos para decisão
18/11/2015 09:20

Expedição de Certidão.
23/10/2015 16:53

Expedição de Mandado.
02/09/2015 14:29

Decisão
01/09/2015 10:35

Conclusos para decisão
18/06/2015 09:29

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2015 09:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/06/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2015 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2015 16:10

Ato ordinatório
26/05/2015 17:46

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 12:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/05/2015 10:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2015 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015 17:06

Decisão
12/05/2015 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2015 16:44

Ato ordinatório
05/05/2015 14:30

Recebidos os autos do Advogado
28/04/2015 19:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/04/2015 12:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 16:44

Decisão
05/02/2015 09:25

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2015 09:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2015 19:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2015 13:00

Ato ordinatório
18/12/2014 18:19

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2014 20:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2014 18:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/12/2014 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2014 19:49

Decisão
03/11/2014 09:45

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2014 09:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2014 10:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2014 14:53

Ato ordinatório
03/10/2014 16:15

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2014 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/09/2014 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014 17:38

Decisão
20/08/2014 10:34

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2014 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/07/2014 15:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2014 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2014 16:21

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2014 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/07/2014 08:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2014 15:51

Decisão
22/04/2014 09:44

Recebidos os autos do Advogado
24/03/2014 09:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2014 10:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2014 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2014 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
10/02/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2014 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2013 15:31

Decisão
23/10/2013 18:34

Decisão
22/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2012 00:00

Decisão
28/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2012 00:00

Proferido Despacho
06/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/03/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/02/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/09/2010 00:00

Decisão
28/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2010 00:00

Decisão
19/02/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2009 00:00

Aguardando Providências
19/11/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
19/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
18/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
12/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
07/11/2009 00:00

Aguardando Providências
29/10/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
15/09/2009 00:00

Aguardando Providências
05/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
05/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
01/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2009 00:00

Aguardando Providências
07/05/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
07/05/2009 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
27/10/1992 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2006

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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