TJSP - 0417392-07.1992.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 03:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0417392-07.1992.8.26.0053 (053.92.417392-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adelina Munhoz Machado - - Suzana Blumer Rodrigues (falecida) - - Cromoline Química Fina Ltda - EPP - - Morumbi - Importação Exportação e Transporte Ltda - - MARCO ANTONIO BLUMER RODRIGUES (herdeiro de Suzana) - - SERGIO CINQUETTI - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Transportadora Titãs Ltda - - LUIZ CARLOS ALVES NEGRÃO (herdeiro de Avelina) - - Paulo Eduardo Bruschini e Outros (Sucessores de Maria Silveira Bruschini ) - - Monica Terezinha Colombo e Outros (Herdeiros de Ivanir Spada Colombo) - - Grauer Serviços de Informática e Telecomunicações Importação e Exportação Ltda e outros - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Jandinox Indústria e Comercio Ltda (cedente Adelina Munhoz Machado) - - Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda ( cedente Marlene Therezinha Nogueira Braga) - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A e outros - Execução nº 2008/002567
Vistos.
Fls. 3.459/3.464: Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Pedro Mascagani Filho, por sua vez, herdeiro da coautora Maria Josephina Mascagani, com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a homologação da cessão de crédito.
Todavia, em que pese a apresentação dos documentos relativos à herdeira Maria Fernanda de Andrade Mascagani (fls. 3.459/3.464), não houve a habilitação do anterior herdeiro - Pedro Mascagani Filho -, subscritor da escritura pública de fls. 1.511/1.513.
E não demonstrada a condição de único herdeiro de Pedro Mascagani Filho, inviável homologar-se a cessão de crédito do qual não se demonstrou a titularidade.
Quanto ao pedido de homologação da cessão de crédito feito pelos sucessores, aguarde-se o cumprimento da determinação anterior para que, então, sejam tomadas novas providências Fl. 3.465: Em consulta ao processo requisitório, observo que o ofício foi regularmente recebido pela DEPRE, aguardando apenas a devida análise pelo órgão.
Fl. 3.466: Exclua-se da capa dos autos o nome do procurador Ederson Oliveira Costa, OAB/SP 413.823, em virtude da renúncia do mandado outorgado por Transportadora Titãs Ltda.
Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCELO RAHAL (OAB 237615/SP), PAULO HENRIQUE GUERRA GONÇALVES (OAB 244000/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RINALDO PINHEIRO ARANHA (OAB 122504/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RAFAEL FERNANDES GRANATO (OAB 271072/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), GEORGIA PONTES LEÃO (OAB 52773/RS), GEORGIA PONTES LEÃO (OAB 52773/RS), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), GISLEINE GANDOLFI RIBEIRO (OAB 360231/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2025 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/06/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 15:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 03:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:58
Mudança de Magistrado
-
05/04/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:03
Deferido o Pedido
-
01/11/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:34
Deferido o Pedido
-
19/07/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 10:17
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 22:41
Suspensão do Prazo
-
25/10/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:50
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
04/05/2022 08:18
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 12:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/03/2022 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 19:56
Decisão
-
04/03/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2021 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 15:02
Decisão
-
26/10/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 18:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 10:52
Decisão
-
15/06/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 17:43
Decisão
-
06/05/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 18:46
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2021 11:34
Decisão
-
26/02/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2020 11:33
Processo Digitalizado
-
03/10/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 16:53
Expedição de Ofício.
-
30/01/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 10:41
Decisão
-
13/12/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 16:24
Recebidos os autos do Advogado
-
07/05/2019 14:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/05/2019 14:01
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/05/2019 13:57
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
03/05/2019 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2019 09:12
Expedição de Mandado.
-
29/04/2019 10:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/02/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 14:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/09/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2018 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 16:52
Expedição de Mandado.
-
03/11/2017 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2017 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/09/2017 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2017 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2017 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 18:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2017 12:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2017 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2017 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 11:14
Decisão
-
09/05/2017 18:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2017 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2017 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2016 14:50
Decisão
-
15/09/2016 11:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2016 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2016 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2016 15:33
Expedição de Mandado.
-
16/07/2016 17:01
Expedição de Certidão.
-
14/07/2016 17:26
Decisão
-
13/07/2016 13:30
Conclusos para decisão
-
13/07/2016 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2016 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/01/2016 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2016 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2016 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/10/2015 16:14
Decisão
-
16/03/2015 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2015 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2015 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2015 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2015 14:23
Decisão
-
28/01/2015 18:54
Conclusos para decisão
-
17/09/2014 17:52
Expedição de Certidão.
-
12/09/2014 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2014 17:41
Expedição de Mandado.
-
27/08/2014 16:52
Decisão
-
18/06/2014 11:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/06/2014 09:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/06/2014 11:02
Recebidos os autos do Advogado
-
06/06/2014 11:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
04/06/2014 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2014 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2014 18:17
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2014 12:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/02/2014 17:35
Expedição de Ofício.
-
20/02/2014 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2013 18:04
Decisão
-
28/11/2013 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2013 17:21
Expedição de Mandado.
-
20/11/2013 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/11/2013 15:55
Decisão
-
24/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/03/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
07/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2012 00:00
Decisão
-
01/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2011 00:00
Decisão
-
31/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2008 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
18/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/02/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
25/02/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
19/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
15/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
21/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2007 00:00
Aguardando Providências
-
23/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
19/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
16/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2007 00:00
Aguardando Providências
-
28/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
25/06/2007 00:00
Aguardando Providências
-
16/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
24/05/1999 00:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2008
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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