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TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 24/03/2022
TJPI - 0000046-35.2019.8.17.2730
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros x PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 09/06/2021
TJDFT - 0707430-04.2021.8.07.0018
Partes: VISUAL TURISMO LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 27/06/2025
TJDFT - 0707430-04.2021.8.07.0018
Partes: VISUAL TURISMO LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL e outros
Advogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2023
TJDFT - 0704934-65.2022.8.07.0018
Partes: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/04/2022
TJPI - 0139198-78.2024.8.17.2001
Partes: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPI - 0100899-43.2009.8.17.0001
Partes: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 04/06/2013
TJPI - 0020400-95.2023.8.17.2001
Partes: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA x DIRETOR CHEFE DA DIRETORIA GERAL DA I REGIAO FISCAL (1 REGIAO) e outros
Advogado: LUIZA PRADO MORENO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/03/2023
TJPI - 0020400-95.2023.8.17.2001
Partes: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: LUIZA PRADO MORENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 02/12/2024
TJPA - 0805128-69.2021.8.14.0000
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 25/04/2022