TJSP - 1018010-28.2014.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1018010-28.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - MÔNICA APARECIDA SILVEIRA KRON - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 257,18, custas finais - R$ 257,18 e interposição de Agravo de Instrumento (01 - ato - fls. 43/54) - R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 884,56 (Oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP) -
17/06/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:29
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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12/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:57
Autos no Prazo
-
30/11/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
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28/11/2024 23:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 04:39
Suspensão do Prazo
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06/09/2024 16:09
Autos no Prazo
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18/07/2024 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
-
06/04/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:32
Autos no Prazo
-
05/04/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 19:47
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 19:43
Conclusos para despacho
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04/04/2024 19:41
Reativação de Processo Suspenso
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28/09/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
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30/12/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 17:20
Decisão
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01/05/2019 22:47
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 14:36
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 01:15
Conclusos para decisão
-
20/12/2018 03:25
Suspensão do Prazo
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26/11/2018 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2018 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2018 11:01
Decisão
-
06/11/2018 20:46
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/10/2018 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2018 13:40
Ato ordinatório
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13/09/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2018 19:43
Decisão
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16/08/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 11:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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18/04/2017 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2017 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 14:38
Decisão
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28/03/2017 14:15
Conclusos para decisão
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28/03/2017 10:13
Conclusos para despacho
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23/04/2016 00:23
Suspensão do Prazo
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11/01/2016 11:40
Expedição de Certidão.
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11/01/2016 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2016 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2015 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2015 09:29
Decisão
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16/12/2015 12:30
Conclusos para despacho
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16/12/2015 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2015 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2015 20:10
Decisão
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01/12/2015 12:20
Conclusos para despacho
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01/12/2015 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2014 12:56
Juntada de Ofício
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28/11/2014 17:33
Juntada de Ofício
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15/08/2014 16:28
Juntada de Ofício
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26/07/2014 14:28
Juntada de Outros documentos
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26/07/2014 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2014 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2014 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2014 00:00
Decisão
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28/06/2014 12:30
Conclusos para despacho
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09/05/2014 09:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2014
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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