01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:29

Prazo
30/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 15:09

Acórdão registrado
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 14:38

Julgado virtualmente
13/06/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2369654-30.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C.

T.

S.A. - Embargda: L.

P. de A.

T. - Embargdo: B.

T.

N. - Embargda: M.

P. de A.

T. - Embargdo: L.

E.

C.

S.A. - Interessado: A.

L.

K. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

OMISSÃO SANADA.

I.Caso em Exame 1.

Embargos de declaração opostos por Columbia Trading S/A contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra decisão de fixação de honorários periciais em ação de execução de título extrajudicial.

II.Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar a omissão quanto ao cabimento do agravo de instrumento à luz do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III.Razões de Decidir 3.

A decisão embargada omitiu-se ao não considerar o cabimento do agravo de instrumento em ação de execução de título extrajudicial, conforme previsto no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

IV.Dispositivo 5.

Dá-se provimento aos embargos de declaração para anular a decisão monocrática e determinar o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 1.015, parágrafo único.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Columbia Trading S/A em face da decisão monocrática de fls. 31/33 dos autos principal, responsável por não conhecer do agravo de instrumento interposto em face da decisão responsável por fixar honorários periciais.

Sustenta o embargante, em síntese, a omissão em verificar o cabimento do recurso à luz do disposto no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pois a demanda de origem consiste em uma ação de execução de título extrajudicial.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos para sanar o vício indicado.

Recurso tempestivo.

Contraminuta às fls. 12/13. É o relatório.

Os embargos de declaração comportam provimento.

A decisão embargada deixou de conhecer do agravo de instrumento interposto contra decisão responsável por fixar os honorários periciais, mas, como afirmado pelo embargante, a demanda de origem consiste em uma ação de execução de título extrajudicial, a atrair a hipótese de cabimento prevista no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

Em suma, evidenciada a omissão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para anular a decisão monocrática de fls. 31/33 dos autos principais e determinar o prosseguimento no julgamento no agravo de instrumento.

Diante do exposto, dá-se provimento aos embargos de declaração, com determinação para aSecretaria Judicial remeter à conclusão os autos do agravo de instrumento nº 2369654-30.2024.8.26.0000 com urgência, para seu imediato julgamento. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP) - Marcela de Deo Fragoso (OAB: 287575/SP) - Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB: 65812/SP) - Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - 3º andar
02/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:17

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:37

Prazo
26/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:09

Decisão Monocrática registrada
17/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 13:49

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
14/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 18:58

Prazo
11/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 12:02

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:26

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
28/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:12

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/11/2024 16:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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