14/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 03:36

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:35

Recebido o recurso
17/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1049668-21.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Valdeli Aparecida Antônio Francisco - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ASEGURANÇA pleiteada pela impetrante Valdeli Aparecida Antônio Francisco no mandado de segurança por ela manejado contra os impetrados Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para DETERMINAR aos impetrados o fornecimento dos medicamentos Lonsurf (trifluridina + cloridrato de tipiracila) 20mg, na quantidade de 40 comprimidos por mês; Lonsurf (Trifluridina + cloridrato de tipiracila) 15mg, na quantidade de 20 comprimidos por mês; e Bevacizumabe 5mg/kg + 260mg endovenoso no d1 e d15 a cada 28 dias, no prazo de 15 dias corridos, dado o considerável intervalo de tempo desde o noticiado esgotamento dos remédios adquiridos em razão da liminar deferida (fls. 163), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias.

Torno definitiva a tutela provisória deferida pelas r. decisões a fls. 32/34 e 49/50.

Oficie-se.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos para reexame necessário, nos termos do §1º do artigo 14 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Retifique o Cartório Judicial, no SAJ, o polo passivo do processo, para que nele constem como impetrados o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)
16/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:17

Expedição de Carta.
16/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:49

Concedida a Segurança
06/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:11

Ato ordinatório
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:28

Ato ordinatório
22/01/2025 10:14

Juntada de Ofício
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 08:27

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:06

Ato ordinatório
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 15:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:55

Ato ordinatório
31/10/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/09/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:35

Juntada de Mandado
11/09/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 22:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:19

Juntada de Petição de parecer
14/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:53

Juntada de Mandado
05/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
03/08/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:26

Juntada de Mandado
02/08/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 23:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:09

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
30/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:36

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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