TJSP - 1009835-30.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:47
Ato ordinatório
-
28/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
08/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 18:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1009835-30.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Voga Empreendimento Ltda -
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita.
Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso.
Intime-se. - ADV: BRUNO SALES DA SILVA (OAB 222813/SP) -
17/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 23:34
Julgada Procedente a Ação
-
23/04/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2025.
-
08/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 20:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 10:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/01/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 04:54
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 20:53
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 20:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
-
09/10/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 07:57
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 03:19
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 11:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 00:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:01
Ato ordinatório
-
22/02/2024 23:42
Suspensão do Prazo
-
10/02/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 05:13
Suspensão do Prazo
-
16/12/2023 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 22:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 17:46
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2023 04:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 19:00
Juntada de Petição de Réplica
-
28/03/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 03:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:36
Ato ordinatório
-
16/03/2023 19:55
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 04:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026700-11.2024.8.26.0016
Lucila Ferreira Cro
Decolar.com LTDA
Advogado: Jacqueline Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 09:37
Processo nº 1088792-11.2024.8.26.0053
Joao Pedro da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2024 10:08
Processo nº 0003209-89.2024.8.26.0016
Renato Fonseca de Macedo Pinto
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Renato Fonseca de Macedo Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 01:16
Processo nº 0024265-67.2024.8.26.0053
Paradiso Administracao de Imoveis LTDA
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Marcelo Rapchan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1086710-07.2024.8.26.0053
Jane Braga Beauclair Sperduto
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Amanda Estefani da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 19:08