15/08/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Maria Adami Consoli (OAB 421976/SP) Processo 1500552-03.2022.8.26.0459 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ANTONIO CARLOS MANTOVANI -

Vistos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2023, às 15h30min, que será realizada por videoconferência.

Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e o referido participante deverá comparecer presencialmente no fórum desta Comarca de Pitangueiras, instalado no andar superior do Edifício do Fórum, à Rua Dr.

Euclides Zanini Caldas, 713, Centro.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) Antonio Carlos Mantovani, na forma do § 1º, do art. 78 da Lei nº 9.099/95, consignando no mandado que, naquela solenidade, poderá(ão) trazer até três testemunhas ou, se desejar(em) a intimação delas, apresentar requerimento com o nome completo e endereço correto até vinte dias antes daquela data.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) vítima(s).

Conste no mandado que o(s) autor(es) do(s) fato(s) e vítima(s) deverão (i) ser informados de que a audiência será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada em computador), via computador ou smartphone e (ii) apresentar(em) e-mail e número atual de telefone.

Deverá também o Oficial de Justiça esclarecer que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

No momento do acesso poderá ocorrer da(s) vítima(s) permanecerem na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual.

Caso a(s) vítima(s) informe(m) que pretende(m) prestar depoimento(s) sem a visualização por outras partes, poderão ser(em) ouvida(s) separadamente, sem a participação do(a) autor(es) do(s) fato(s).

Excepcionalmente, caso os participantes não tenham condições técnicas de participarem da audiência de forma virtual, defiro, desde logo, a realização de audiência mista, autorizando-se unicamente o comparecimento presencial de participante que declare expressamente não possuir condições técnicas de participar do ato virtualmente, o qual deverá ser intimado, em mesmo ato, se esta hipótese, a comparecer de forma presencial, no prédio do Fórum, em mesma data e horário, para a realização do ato, o que deve ser certificado pelo Oficial de Justiça.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao(s) denunciado(s) se possui(em) defensor(es) constituído(s) ou se não possui condições de constituir defensor, certificando-se nos autos, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s)advertido(a)(s) de que, caso não possua(m) advogado(a)(s), será(ão) nomeado(a)(s)defensor(s) dativo(s) pelo convênio da Defensoria com a OAB.

Considerando que o(a) autor(a) do fato compareceu à audiência de transação penal acompanhado(a) de advogado(a), regularize o(a) interessado(a) sua representação processual, juntando a respectiva procuração, no prazo de 05 dias.

Deverá informar, neste mesmo prazo, e-mail e número atual de telefone para fins de realização de audiência virtual.

Caso o(a) denunciado(a) informe não possuir defensor constituído, nem condições de constitui-lo, e caso não seja regularizada a representação processual acima determinada, deverá a serventia, nos termos do Comunicado SPI nº 43/2014, requisitar a indicação de defensor para o(a)(s) denunciado(a)(s), via "Sistema MI", intimando-o acerca da audiência designada, bem como paraque forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, endereço eletrônico válido para envio de link de acesso à reunião virtual.

Providencie a serventia a organização da audiência nos termos do item 4 do Comunicado CG n. 284/2020, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa, vítima, Unidade Prisional) tanto o link de acesso à reunião virtual, quanto o manual de participação em audiências virtuais disponível.

Servirá esta decisão, por cópia digitada como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Expeça-se o necessário.

Intime-se e ciência ao Ministério Público.
14/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:18

Mandado devolvido #{resultado}
30/06/2023 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 11:17

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2023 10:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 10:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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