TJSP - 0007529-44.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON EZEQUIEL SANTOS

CPF *91.***.*84-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB: 296805/SP

CPF *17.***.*55-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 07:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:59

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 07:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:45

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:10

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:55

    Apensado ao processo

  • 24/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP) Processo 0007529-44.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON EZEQUIEL SANTOS - Vista à defesa

  • 18/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:26

    Apensado ao processo

  • 11/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:41

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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