18/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001174-73.2024.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Liliane Cristina Fernandes Porto Isaac - Stuttgart Sportcar Sp Veículos Ltda/porsche Brasil Importadora de Veiculos Ltda e outro - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela fazenda pública (fls. 596/609). 3.

Após a apresentação das contrarrazões ou decurso do prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal para julgamento do recurso, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Patrocinio Paulista, 09 de junho de 2025. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ADAUTO FERNANDO CASANOVA (OAB 134025/MG)
10/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:39

Não conhecidos os embargos de declaração
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:36

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:53

Juntada de Petição de parecer
27/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:35

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
09/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
02/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:53

Juntada de Ofício
28/02/2025 09:53

Juntada de Ofício
28/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
27/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:52

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:52

Expedição de Ofício.
26/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
13/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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