TJSP - 1000087-08.2025.8.26.0116
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:03
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/07/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000087-08.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Benedito Geraldo de Oliveira Filho - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie.
No sistema dos Juizados Especiais,em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se líquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas Processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, aplica-se a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 12-A, da Lei nº9.099/95.Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.
Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem- se os autos digitais.Para cumprimento do julgado, nos termos do Comunicado CG 1631/2015, deverá a parte exequente, por seu advogado, fazer o cadastramento da petição intermediária como cumprimento definitivo de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 Cumprimento de Sentença); ou como cumprimento provisório de sentença(categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 157Cumprimento Provisório de Sentença).
P.I.C - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP) -
17/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 23:55
Julgada improcedente a ação
-
17/03/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
16/03/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 21:19
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:58
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
31/01/2025 09:52
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 15:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/01/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0512855-44.1990.8.26.0053
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Fundo de Inestimento em Direitos Credito...
Advogado: Carla Paiva Cossa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2019 12:24
Processo nº 0512855-44.1990.8.26.0053
S/A Paulista de Construcoes e Comercio
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Christiani Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2005 00:00
Processo nº 1000036-94.2025.8.26.0116
Tharsis Gomes de Paiva
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 18:06
Processo nº 0819805-69.1985.8.26.0053
Vicente Pereira Neto
Fazenda do Estado
Advogado: Renato Silva Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2006 00:00
Processo nº 0004269-84.2023.8.26.0161
Aline de Lira Guimaraes Santos
Associacao Pro Moradia Liberdade
Advogado: Leonardo Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2021 16:15