21/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1086378-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Guilhermy de Souza Romão - - Jaciene Pereira de Souza Romao *29.***.*77-02 - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Guilhermy de Souza Romão e outro, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LETICIA DOS SANTOS MARTINS (OAB 400275/SP), LETICIA DOS SANTOS MARTINS (OAB 400275/SP)
16/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:13

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
28/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 01:42

Suspensão do Prazo
06/12/2024 22:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 18:44

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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