31/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009056-07.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Pagamento - Joana de Souza Pereira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se, de imediato, a liminar concedida às fls. 62/63.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 08:34

Conclusos para julgamento
13/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
08/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:47

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
09/02/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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