17/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006148-55.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marcos Jair Rodrigues Benevides -

Vistos.

Não comportam acolhimento os embargos de declaração de fls. 208/209.

Com relação ao direito do autor à entrevista devolutiva e acesso à fundamentação detalhada de sua reprovação e ao recurso administrativo, apesar de não ter sido formulado pedido expresso nesse sentido na inicial, pelos fundamentos da sentença e a sua conclusão já se pode concluir que deve haver a observância a tais preceitos.

No que tange à reserva de vaga, inexiste omissão, porque a sentença expressamente mencionou que o autor deve ser submetido a novo exame, portanto, não há que se falar em reserva de vaga, vez que o candidato ainda não foi aprovado definitivamente no certame.

Assim, rejeitam os embargos de declaração, persistindo o inconformismo, o embargante deverá adotar a via recursal competente.

Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 20:09

Decisão Determinação
15/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:41

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 05:28

Expedição de Mandado.
05/04/2024 05:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:40

Juntada de Mandado
09/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 18:06

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:25

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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