24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1069024-75.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Umberto Gomes Sobrinho e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Fernando Humberto Theodoro Batista Gomes e outro -

Vistos.

Necessário chamar o feito à ordem. 1.

A poupança pertencia a Antonio Gomes Sobrinho, ajuizando o feito os herdeiros Umberto, Maria Aparecida, Eleni, Antonio Carlos, todos assistidos por Dr.

Manoel Ângelo Antunes Voitechen (fls. 19/22) que substabeleceu com reserva de iguais os poderes ao Dr.

Antony Nazaré Guerino (fl. 139).

Já às fls. 390/391 os herdeiros constituíram novos patronos, dentre os quais a Dra.

Márcia Hissa Ferretti (fls. 394/402), ficando revogada a representação pelos patronos originários.

Houve ainda a inclusão de outro sucessor de nome Andro, o qual não juntou documento de identificação ou qualificação (fl. 394), mas considerando o documento de fls. 413/414, trata-se de um dos sucessores.

Apresente a parte exequente os documentos de Andro (identificação e comprovante de residência), no prazo de 15 dias.

Com tal providência, no prazo de 15 dias, diga o Banco do Brasil S/A acerca da habilitação de Andro na condição de sucessor do poupador falecido considerando também o documento de fls. 413/414.

A manifestação do banco deverá versar somente sobre o pedido de habilitação que não autorizará, por si só, o levantamento sem a prévia partilha/alvará judicial a serem analisados oportunamente.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para homologação.

Após a homologação será determinada a retificação do polo ativo a fim de que figure o Espólio de Antonio Gomes Sobrinho, representado por todos os herdeiros habilitados que deverão estar cadastrados no sistema informatizado, sob o código 136, comprovando-se nos autos em 30 dias. 2.

Quanto ao prazo concedido às fls. 408, não houve manifestação do Dr.

Manoel Ângelo Antunes Voitechen mas o advogado substabelecido às fls. 139, Dr.

Antony Nazaré Guerino, manifestou-se pela reserva dos honorários pactuados em contrato mediante apresentação dos documentos de fls. 419/426.

Ante a discordância dos herdeiros com a reserva do percentual pleiteado a título de honorários pelos antigos patronos, não é possível a reserva pretendida.

Quanto à proposta de fls. 427/429, por ora, não pode ser considerado o silêncio como concordância tácita.

Já regularizado o cadastro com a inclusão do Dr.

Antony Nazaré Guerino, devolvo o prazo concedido fls. 438/439, importando o silêncio em concordância aos termos propostos.

Por esta razão, indefiro o pedido de fls. 461/462.

Nada seja requerido, serão deduzidos 10% do quinhão dos 4 herdeiros que ajuizaram a presente execução (excluído o quinhão de Andro) em favor dos antigos patronos.

Havendo expressa discordância, a questão será resolvida em via própria. 3.

A quantia restante será integralmente levantada pelos exequentes, observadas eventuais penhoras (se o caso).

Por isso, para a análise do pedido de levantamento, aguarde-se a regularização indicada no item 1, bem com a manifestação quanto ao item 2. 4.

A despeito da manifestação de fls. 463/464, o fato é que até o momento não houve determinação judicial para penhora dos créditos de Umberto Gomes Sobrinho, não sendo possível a efetivação de qualquer constrição nesse momento processual em favor dos terceiros interessados. 5.

Deverá a Serventia certificar a suficiência do recolhimento das custas pelo Banco do Brasil (fls. 388/389).

Caso seja constatado que ainda há importe pendente de pagamento, intime-se a parte sucumbente para complementá-las.

Se em termos, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ROBSON EITI UTIYAMA (OAB 133004/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP), MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP), MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP), MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP), ROBSON EITI UTIYAMA (OAB 133004/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MANOEL ANGELO ANTUNES VOITECHEN (OAB 49468/PR), MANOEL ANGELO ANTUNES VOITECHEN (OAB 49468/PR), MANOEL ANGELO ANTUNES VOITECHEN (OAB 49468/PR), MANOEL ANGELO ANTUNES VOITECHEN (OAB 49468/PR)
17/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.
30/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/02/2025 15:54

Suspensão do Prazo
25/01/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 03:19

Suspensão do Prazo
01/11/2024 16:22

Autos no Prazo
29/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 20:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:00

Conclusos para decisão
01/05/2023 22:11

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 23:40

Suspensão do Prazo
04/12/2022 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/09/2022 17:42

Conclusos para decisão
03/07/2022 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2022.
01/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
12/01/2022 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:08

Conclusos para decisão
08/10/2021 14:57

Conclusos para despacho
25/04/2021 07:46

Suspensão do Prazo
30/11/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 20:56

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2020 17:27

Conclusos para decisão
03/10/2020 15:16

Conclusos para despacho
06/07/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 15:05

Decisão
02/07/2020 14:35

Conclusos para despacho
01/07/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 19:50

Decisão
19/05/2020 21:10

Conclusos para decisão
14/05/2020 15:14

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2020 12:06

Conclusos para despacho
30/04/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 13:09

Conclusos para despacho
11/04/2020 01:42

Juntada de Petição de contestação
07/04/2020 22:12

Suspensão do Prazo
07/04/2020 22:12

Suspensão do Prazo
29/03/2020 09:49

Suspensão do Prazo
29/03/2020 09:11

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 16:12

Expedição de Certidão.
02/03/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2020 01:19

Decisão
14/02/2020 17:08

Conclusos para decisão
11/12/2019 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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