17/06/2025 17:31

Decisão Monocrática - Não Provida
25/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:12

Baixa Definitiva
25/10/2024 17:42

Documento Finalizado
25/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/10/2024 19:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2024 13:48

Despacho
04/10/2024 16:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2024 18:49

Recurso Especial
27/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2024 10:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:32

Prazo
13/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:33

Acórdão registrado
28/06/2024 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/06/2024 19:42

Julgado virtualmente
26/06/2024 19:04

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:23

Recebidos os autos do MP
22/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2024 14:14

Processo Cadastrado
13/05/2024 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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