23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013070-97.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael da Costa Borges - TIM S A -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida (fls. 223/229), apenas no efeito devolutivo em relação à tutela provisória de urgência concedida na sentença e no duplo efeito em relação à condenação a título de danos morais, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

INT. - ADV: KAUANNE FERREIRA DE MELO (OAB 485542/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
21/03/2025 22:09

Petição Juntada
19/03/2025 16:58

Expedição de documento
19/03/2025 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 16:52

Petição Juntada
21/11/2024 19:53

Petição Juntada
20/11/2024 04:14

Publicação
19/11/2024 01:20

Remetidos os Autos
18/11/2024 14:53

Ato ordinatório
18/11/2024 14:35

Audiência de Conciliação
25/09/2024 10:09

Documento Juntado
02/09/2024 03:38

Publicação
30/08/2024 01:06

Remetidos os Autos
29/08/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:22

Petição Juntada
29/08/2024 11:56

Documento Juntado
28/08/2024 14:45

Petição Juntada
28/08/2024 14:03

Expedição de documento
28/08/2024 12:45

Ato ordinatório
13/08/2024 05:36

Publicação
12/08/2024 12:52

Expedição de documento
12/08/2024 11:36

Conclusos
12/08/2024 11:35

Expedição de documento
12/08/2024 08:36

Petição Juntada
12/08/2024 06:36

Remetidos os Autos
09/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 08:47

Conclusos
09/08/2024 08:46

Documento Juntado
08/08/2024 16:51

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029744-41.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alvaro Assis Filho

Advogado: Jose Carlos Peres de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2013 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1000960-66.2024.8.26.0205

Monica da Silva Wells Thompson

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0006031-66.2024.8.26.0011

Daniela Correa Luna

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0005789-10.2024.8.26.0011

Caio Henrique Nogueira Trindade

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Caio Henrique Nogueira Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1041464-85.2024.8.26.0053

Fundacao Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel...

Joao Roberto de Assis

Advogado: Jessica Cristine Zambon Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 19:07

Exibir Processo