16/07/2025 12:33

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 12:33

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 12:33

Processo encaminhado para o Arquivo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:23

Prazo
16/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 09:03

Decisão Monocrática registrada
12/06/2025 08:28

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
12/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2055673-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Rfo Serviços Agrícolas Ltda - Agravado: Valdemir Antonio de Souza - Interessado: Banco Pan S.a - VOTO N. 54284 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2055673-70.2025.8.26.0000 COMARCA: ADAMANTINA JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA: FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA AGRAVANTE: RFO SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA.

AGRAVADO: VALDEMIR ANTONIO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S/A

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 177/178, dos autos principais, que, em fase de cumprimento de sentença proferida em ação declaratória e indenizatória, determinou que os executados tomem as medidas necessárias para a exclusão dos protestos que pendem em nome do agravado, bem como em relação aos registros de débitos de IPVA, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a trinta mil reais.

Observo, no entanto, que este agravo de instrumento foi distribuído livremente, mas, salvo melhor juízo, o eminente Desembargador Sidney Braga, integrante desta Colenda Décima Nona Câmara de Direito Privado, é juiz certo para atuar como Relator deste recurso, porquanto a ele foi distribuído o recurso de apelação interposto contra a r. sentença proferida nos autos da ação de conhecimento (fls. 614, do processo n. 1002419-58.2022.8.26.0081).

E tendo em vista a disposição contida no artigo 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que estabelece que deixará de ser juiz certo no processo o desembargador que vier a afastar-se, a qualquer título, por período superior a sessenta dias, depois da aposição de visto nos autos ou do pedido de adiamento; ele, seu substituto ou sucessor, no entanto, continuam como juiz certo dos processos que vierem a ser distribuídos por prevenção, represento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para que determine o que de direito.

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP) - José Silvio Graboski de Oliveira (OAB: 184537/SP) - Luiz Antonio Mota (OAB: 277280/SP) - Sarita da Matta Dias Peres (OAB: 247271/SP) - José Roberto do Nascimento (OAB: 185908/SP) - Roberta Mariane de Freitas (OAB: 422208/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º Andar
09/06/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2025 10:12

Despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 15:57

Despacho
14/05/2025 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 17:58

Decisão Monocrática registrada
13/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 16:16

Decisão Monocrática - Declaração de Competência em Conflito
09/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:32

Prazo
07/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 12:37

Despacho
02/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 08:03

Prazo
28/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 10:49

E-mail expedido juntado
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:48

Sem efeito suspensivo
25/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio
25/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/02/2025 09:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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