TJSP - 0004758-30.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 09:07
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
09/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:35
Determinada a Regressão de Regime
-
03/04/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/02/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/02/2024 11:12
Recebidos os autos
-
28/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/02/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 05:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 06:59
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/10/2023 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/10/2023 17:00
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0004758-30.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciado: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA CUPERTINO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EDUARDO JOSÉ DE SOUZA CUPERTINO, MTR: 1244387, RJI: 213811982-00, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO.
Cumpra-se esta decisão no dia 03/09/2023.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
24/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:53
Concedida Progressão de regime
-
23/08/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0004758-30.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciado: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA CUPERTINO - Considerando que o acórdão não deu provimento ao recurso do reeducando, indefiro o pedido de elaboração de novo cálculo.
Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de EDUARDO JOSÉ DE SOUZA CUPERTINO, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Caso não elaborado o B.
I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. -
21/08/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 22:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 22:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 22:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:31
realizado cálculo de
-
09/03/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 10:06
realizado cálculo de
-
14/02/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 19:08
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/01/2023 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/01/2023 16:05
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/12/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 15:14
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 11:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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