17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006745-81.2023.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fernanda Mendes de Oliveira -

Vistos.

Fls. 182/185: Osembargosdeclaratórios opostos pela parte ré não merecem acolhimento.

Com efeito, não há nenhuma omissão/obscuridade a ser suprida ou sanada, apenas não se conformando a parte com as razões e fundamentos da sentença embargada, cuja insatisfação deve ser ventilada pela via própria recursal dado o seu nítidocaráter infringente esem se tratar de nenhuma hipótese excepcional para se dar o efeito modificativo pretendido.

Neste mesmo sentido, é o entendimento do C.

STJ: "Osembargosdeclaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição.

Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringentee ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535" (STJ - Emb.

Decl. no Ag.

Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min.

Edson Vidigal - j. 19.05.2004 - RSTJ 181/44).

Posto isto, REJEITO osembargosde declaração opostos.

P.I. - ADV: ANDRÉIA NUNES BARBOZA (OAB 437796/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
12/02/2025 09:09

Conclusos
10/02/2025 14:42

Expedição de documento
27/01/2025 20:15

Petição Juntada
15/01/2025 00:16

Publicação
14/01/2025 06:16

Remetidos os Autos
13/01/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
23/07/2024 16:33

Petição Juntada
23/07/2024 16:09

Petição Juntada
23/07/2024 15:00

Petição Juntada
21/06/2024 09:08

Conclusos
22/05/2024 00:23

Publicação
21/05/2024 12:15

Remetidos os Autos
21/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:25

Conclusos
27/04/2024 01:40

Ato ordinatório
01/04/2024 08:56

Petição Juntada
18/03/2024 22:39

Publicação
18/03/2024 01:11

Remetidos os Autos
15/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:56

Conclusos
14/03/2024 00:54

Publicação
13/03/2024 01:23

Remetidos os Autos
12/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:31

Conclusos
15/01/2024 10:07

Petição Juntada
10/01/2024 02:52

Publicação
08/01/2024 13:02

Remetidos os Autos
08/01/2024 13:02

Remetidos os Autos
19/12/2023 14:12

Ato ordinatório
19/12/2023 13:29

Documento Juntado
18/12/2023 13:45

Ato ordinatório
18/12/2023 13:36

Mandado devolvido
20/11/2023 17:55

Petição Juntada
10/11/2023 16:23

Expedição de documento
08/11/2023 18:30

Ato ordinatório
07/11/2023 16:47

Petição Juntada
30/10/2023 06:12

Publicação
27/10/2023 01:04

Remetidos os Autos
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório
12/10/2023 04:45

Publicação
11/10/2023 01:03

Remetidos os Autos
10/10/2023 15:44

Ato ordinatório
10/10/2023 10:34

Documento Juntado
09/10/2023 15:06

Ato ordinatório
31/08/2023 09:56

Petição Juntada
30/08/2023 10:16

Petição Juntada
10/08/2023 02:53

Publicação
09/08/2023 01:18

Remetidos os Autos
08/08/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:42

Conclusos
26/06/2023 14:17

Petição Juntada
02/06/2023 05:33

Publicação
01/06/2023 10:14

Remetidos os Autos
01/06/2023 10:06

Ato ordinatório
01/06/2023 10:03

Mandado devolvido
22/05/2023 01:57

Publicação
19/05/2023 16:34

Expedição de documento
19/05/2023 06:14

Remetidos os Autos
18/05/2023 22:02

Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 08:06

Conclusos
14/05/2023 21:33

Conclusos
09/05/2023 12:50

Petição Juntada
02/05/2023 13:58

Petição Juntada
18/04/2023 09:26

Petição Juntada
13/04/2023 02:12

Publicação
12/04/2023 09:45

Remetidos os Autos
12/04/2023 07:39

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 10:10

Conclusos
11/04/2023 10:07

Expedição de documento
10/04/2023 18:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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