04/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Wesley da Cruz Cunha (OAB 401058/SP) Processo 1000567-07.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Lucineia da Silva - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação de rescisão contratual c/c com reintegração de posse que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU ajuizou em face de Lucineia da Silva, para declarar rescindido o "contrato de cessão de posse e promessa de compra e venda de imóvel e outras avenças" celebrado entre as partes deixando de determinar a desocupação voluntária do imóvel em razão do abandono deste e a imissão na posse já deferida fls. 108, bem como, condenar a parte requerida na perda das parcelas pagas, a título de indenização pela ocupação do imóvel e compensação de tributos em aberto que oneram o bem.

Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno o pólo passivo nas custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado dado à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Para os fins do Convênio DPESP/OAB, arbitro os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) e/ou curador(a)(es) especial(ais) no máximo previsto pela Tabela Oficial para os atos então praticados.

Oportunamente, expeça(m)-se certidão(ões) (fls. 202).

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se.

Caçapava, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:20

Conclusos para julgamento
16/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 12:38

Expedição de Carta.
24/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:58

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:45

Juntada de Ofício
22/11/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:02

Protocolizada Petição
08/11/2022 18:27

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
08/03/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:11

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:08

Expedição de Certidão.
30/11/2021 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2021 12:15

Expedição de Carta.
22/07/2021 12:15

Expedição de Carta.
23/06/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:17

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 07:37

Conclusos para despacho
11/12/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:00

Conclusos para despacho
02/12/2020 08:00

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 16:27

Expedição de Mandado.
03/09/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 08:25

Conclusos para despacho
13/08/2020 20:26

Expedição de Carta.
13/08/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:11

Conclusos para despacho
31/07/2020 12:07

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2020 13:43

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2020 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/05/2020 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/05/2020 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 20:27

Expedição de Certidão.
26/05/2020 20:23

Expedição de Mandado.
26/05/2020 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2020 22:17

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:01

Expedição de Mandado.
27/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 22:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2020 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020 17:19

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2020 10:00:00, 1ª Vara Cível.
02/03/2020 11:38

Conclusos para despacho
02/03/2020 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2020 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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