11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008457-37.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eduvaldo Cortez - Banco BMG S/A - Ante o exposto julgo extinta sem resolução de mérito a ação declaratória que EDUVALDO CORTEZ promoveu contra BANCO BMG S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC.

Incabível a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais porque o banco-demandado interveio nos autos antes mesmo de ter sido determinada/deferida sua citação.

Após o trânsito em julgado providencie a Serventia o cancelamento da distribuição, sendo indevidas as custas processuais.

Nesse sentido: "Apelação.

Declaratória c.c. indenização.

Justiça gratuita indeferida.

Ausência de recolhimento das custas iniciais.

Extinção do feito sem resolução do mérito.

Cancelamento da distribuição.

Art. 290 do CPC/215.

Custas processuais afastadas.

Precedentes deste E.

Tribunal.

Recurso provido." (TJSP, Apelação Cível nº 1017676-83.2024.8.26.0007, 36ª Câmara de Direito Privado, Relator WALTER EXNER, j. 27/02/2025, v.u.).

P.

I.

C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 521080/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
09/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:34

Suspensão do Prazo
28/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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