TJSP - 1005478-61.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 19:31
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005478-61.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduarda Scola -
Vistos.
Fls. 98-100: recebo em emenda à inicial.
Retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 77.309,87.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP) -
18/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 23:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:10
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 23:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/06/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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