TJSP - 1012399-74.2019.8.26.0003
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Jabaquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:45
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
18/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1012399-74.2019.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Virgilio Nogueira Sobrinho - Eduardo de Jesus Nogueira - - Mauro Nogueira Junior - - Juliana Nogueira - - Camila Nogueira Becker e outros -
Vistos. 1.
Desarquivem-se os autos para prosseguimento do feito ante o recolhimento da taxa de desarquivamento (fls. 525/526). 2.
Fls. 519/523: Observo que o p. 1019613-17.2022.8.26.0002 foi sentenciado e teve o seu trânsito em julgado certificado, de modo que o espólio de Maurício Nogueira ingressou, como parte exequente, com o incidente de cumprimento de sentença nº 0007311-65.2025.8.26.0002.
O inventariante informou ainda que requereu o deferimento da justiça gratuita, contudo, o juízo prevento do cumprimento de sentença negou a concessão da benesse, bem como também negou que o pagamento da taxa judiciária referente ao ajuizamento do referido cumprimento de sentença fosse realizado ao final do processo (fls. 527/532).
Ante o exposto, considerando-se que a finalidade da supracitada execução é justamente recuperar valores devidos ao espólio do de cujus, com o consequente de ressarcimento do numerário para estes autos, DEFIRO o pedido para autorizar a liberação, por Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), da importância de R$ 10.404,30 (dez mil quatrocentos e quatro reais e trinta centavos) para que possa ser efetuado o pagamento da taxa judiciária do cumprimento de sentença nº 0007311-65.2025.8.26.0002. 3.
Expeça-se guia de levantamento de depósito judicial em favor do inventariante, Sr.
V.
N.
S. - CPF nº ***, eis que representante do espólio.
Deverá o advogado requisitante proceder ao "preenchimento" do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) que se encontra disponível do TJ/SP (www.tjsp.jus.br) - principais acessos: Despesas processuais - orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e juntando-o a estes autos para a expedição da guia judicial "eletrônica".
Este é um procedimento obrigatório para os Cartórios Judiciais a partir de 29/10/2018 para depósitos judiciais realizados desde 01/03/2017, conforme Comunicado SPI nº 2047/2018, Diário Oficial do Estado do dia 22/10/2018. 4.
No entanto, por se tratar de medida excepcional, forçoso destacar que o valor a ser levantado deverá ser utilizado exclusivamente para o fim de pagar as custas judiciais da ação de execução mencionada, na qual o espólio é a parte exequente.
Nesse contexto, o inventariante deverá prestar contas a este juízo em dez dias, após o levantamento dos valores devidos pagamentos, mediante comprovação do montante levantado com o respectivo comprovante de pagamento das custas judiciais daquela ação, sob pena de apropriação indébita e responsabilização pessoal do inventariante, no âmbito civil e penal. 5.
No mais, cumpra o inventariante os comandos da r.
Decisão de fls. 510/511 (itens 3 e 4) no prazo de 20 (vinte) dias. 6.
No silêncio, tornem os autos ao arquivo provisório.
Intimem-se. - ADV: JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP), CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB 208200/SP), PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS (OAB 403507/SP), PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS (OAB 403507/SP), ROBERTO CORDEIRO VAZ (OAB 189893/SP), CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB 208200/SP), JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP), JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 332648/SP), ANDREA TAIS COLUCCI BOMJARDIM IKEDA (OAB 214915/SP), CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB 208200/SP), CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB 208200/SP), CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB 208200/SP), CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB 208200/SP), ANDREA TAIS COLUCCI BOMJARDIM IKEDA (OAB 214915/SP), ANDREA TAIS COLUCCI BOMJARDIM IKEDA (OAB 214915/SP), ANDREA TAIS COLUCCI BOMJARDIM IKEDA (OAB 214915/SP), ANDREA TAIS COLUCCI BOMJARDIM IKEDA (OAB 214915/SP), ANDREA TAIS COLUCCI BOMJARDIM IKEDA (OAB 214915/SP), PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS (OAB 403507/SP) -
16/06/2025 19:07
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:11
Arquivado Provisoriamente
-
07/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 08:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/01/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 06:54
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:48
Arquivado Provisoriamente
-
12/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:56
Ato ordinatório
-
11/04/2024 22:47
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 21:56
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 17:17
Ato ordinatório
-
24/07/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 22:24
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 23:39
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 19:07
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 17:55
Expedição de Ofício.
-
27/09/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2022 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 16:08
Decisão
-
20/04/2022 17:29
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2022 23:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2022 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2021 03:20
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 01:39
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 19:46
Ato ordinatório
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:24
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 18:24
Protocolo Juntado
-
08/10/2021 01:49
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 22:17
Suspensão do Prazo
-
23/09/2021 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 11:38
Decisão
-
15/09/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 06:56
Decisão
-
13/07/2021 00:27
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 16:11
Decisão
-
24/06/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 21:06
Conclusos para decisão
-
30/05/2021 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 01:58
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2021 16:32
Decisão
-
18/05/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 10:41
Decisão
-
22/04/2021 22:26
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 15:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/03/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 00:13
Suspensão do Prazo
-
15/01/2021 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 15:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/12/2020 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 15:08
Decisão
-
17/12/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 18:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/11/2020 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 18:44
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 04:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 22:11
Decisão
-
21/10/2020 16:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/10/2020 16:47
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 11:07
Arquivado Provisoriamente
-
26/06/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 14:41
Decisão
-
24/06/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 03:16
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 02:53
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 04:26
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 22:44
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 01:27
Suspensão do Prazo
-
12/03/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 17:51
Decisão
-
06/03/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 13:03
Ato ordinatório
-
10/12/2019 13:01
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 18:00
Protocolo Juntado
-
29/11/2019 18:00
Juntada de Ofício
-
16/10/2019 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2019 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 18:50
Recebida a Petição Inicial
-
30/09/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 17:59
Decisão
-
10/09/2019 16:50
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 17:53
Ato ordinatório
-
15/07/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 16:56
Decisão
-
10/07/2019 12:46
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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