18/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:41

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 19:16

Prazo
17/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1107768-59.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Selbetti Tecnologia S.a. - Apdo/Apte: Gsg Informática Ltda - Apelado: Retailfy Software Ltda - Voto n. 44.893 Cuidam-se de recursos de apelação interpostos por Selbetti Tecnologia S.A. e GSG Informática Ltda. contra r. sentença que julgara procedente o pedido para condenar requerida Selbetti no pagamento da multa no valor de R$ 167.022,00 (fls. 300/308).

Processado o recurso, sobreveio petição (fls. 366/368) informando que as partes entabularam acordo com pedido expresso de extinção da presente demanda.

Com efeito, a hipótese dos autos trata de direito disponível.

Diante do exposto, homologo o acordo entabulado e, após seu integral cumprimento, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Prejudicado, pois, o exame do recurso.

Int.

São Paulo, 9 de junho de 2025.

RÔMOLO RUSSO Relator - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Diogo Henrique da Silva (OAB: 41746/SC) - Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos (OAB: 249461/SP) - Rodrigo Lisboa Albernaz Filho (OAB: 58085/GO) - 5º andar
09/06/2025 09:01

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 07:49

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:33

Prazo
30/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 13:58

Despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 12:55

Processo Cadastrado
10/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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