TJSP - 1000032-28.2020.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 19:12
Autos no Prazo
-
24/07/2025 12:36
Autos no Prazo
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000032-28.2020.8.26.0053/97 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Glauco Martins Pinto - Manifeste-se a parte exequente quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá informar também, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo aos credores, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp .
Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067).
Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx".
Para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, tais como, notadamente: ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário.
Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário nos exatos termos do Comunicado CG Nº 12/2024, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido.
Nesse mesmo sentido, ressalte-se que no campo Beneficiário do Levantamento deverá constar obrigatoriamente o nome do credor titular do depósito, assim como consta no demonstrativo de depósito fornecido pela entidade devedora.
Frise que tal medida não impede que a transferência do valor, na ocasião do levantamento, seja feita para conta de titularidade do patrono ou sociedade de advogados, desde que corretamente preenchidos os dados no campo Titular da Conta Destino.
De se observar que, na hipótese de haver multiplicidade de incidentes de requisição de pequeno valor, as partes exequentes do presente e dos demais incidentes que sejam representadas pelo mesmo patrono deverão indicar, nos respectivos formulários, os dados bancários do seu procurador - caso lhe tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação, incumbindo-lhe o repasse dos respectivos valores -, providência que otimizará o andamento do feito, uma vez que viabilizará a expedição de um único mandado de levantamento eletrônico e afastará a necessidade de expedição de múltiplos MLEs (o que, por sua vez, fatalmente acarretaria à serventia trabalho desnecessário e, por conseguinte, maior morosidade na tramitação do feito).
Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP) -
25/02/2025 17:25
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 20:50
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 20:40
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 20:35
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 20:30
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 20:30
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 20:21
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 19:25
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 19:20
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 19:20
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 19:10
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 19:05
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 18:55
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 18:50
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 18:45
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 18:35
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 18:30
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 17:20
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 17:15
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 17:15
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 17:11
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 16:30
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 16:15
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 16:11
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 16:01
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 15:56
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2025 15:21
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 20:25
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 19:15
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 19:10
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 18:27
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 17:17
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 17:16
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 17:02
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 17:00
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 16:56
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 16:52
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 16:21
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 16:16
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 15:49
Incidente Processual Instaurado
-
12/02/2025 15:16
Incidente Processual Instaurado
-
09/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 14:06
Incidente Processual Instaurado
-
17/05/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 22:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 22:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
06/05/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 23:52
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 07:42
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 07:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:45
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:15
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:14
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:14
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:14
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:14
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:14
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:13
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:13
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:13
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:13
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:13
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:12
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:12
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:12
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:12
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:12
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:11
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:11
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:11
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:11
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:11
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:10
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:10
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:10
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:10
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:09
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:09
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:09
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:09
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:08
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:08
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:08
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:08
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:08
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:08
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:07
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:07
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:07
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:07
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:07
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:06
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:06
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:06
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2023 09:06
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 23:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:14
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:14
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:14
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:14
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:14
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:14
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:12
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 13:12
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:36
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:33
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:33
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:33
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:32
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:32
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:32
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:32
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2020 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
24/08/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:17
Proferido Despacho
-
18/08/2020 23:36
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 13:46
Proferido Despacho
-
02/07/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 21:07
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 23:28
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 11:15
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 10:27
Suspensão do Prazo
-
14/03/2020 01:46
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:13
Decisão
-
02/03/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 04:07
Suspensão do Prazo
-
31/01/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2020 02:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 17:55
Decisão
-
14/01/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 12:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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