TJSP - 1007734-57.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adilson de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 07:45
Prazo
-
11/06/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007734-57.2024.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Dulce Lima Ferreira Borges (Justiça Gratuita) - Apelante: Airton de Lima Francisco (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Leni de Souza -
Vistos.
A apelada MARIA LENI DE SOUZA comunica que, após a interposição do recurso de apelação pelos apelantes DULCE LIMA FERREIRA BORGES e AIRTON DE LIMA FRANCISCO, houve desocupação voluntária do imóvel objeto da ação de despejo, sustentando que tal fato configuraria perda superveniente do interesse recursal.
Considerando que a alegação de cumprimento voluntário da obrigação após a interposição do recurso pode acarretar a perda do objeto do recurso, tendo em vista o princípio do contraditório, art. 5º, LV, da Constituição Federal (CF), determino a intimação dos apelantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a veracidade da alegação de desocupação voluntária do imóvel e o interesse na continuidade do recurso de apelação.
Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Lucio Antonio Malacrida (OAB: 51247/SP) - Tiago Rodrigo de Paiva (OAB: 310288/SP) - 5º andar -
06/06/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/06/2025 17:34
Despacho
-
08/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 14:17
Distribuído por sorteio
-
07/03/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/03/2025 15:39
Processo Cadastrado
-
07/03/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/03/2025 17:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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