TJSP - 1504248-15.2019.8.26.0536
1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1504248-15.2019.8.26.0536; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504248-15.2019.8.26.0536; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marques Alberto Nascimento Anastacio; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1504248-15.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARQUES ALBERTO NASCIMENTO ANASTACIO - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, o que faço para condenar MARQUES ALBERTO NASCIMENTO ANASTACIO como incurso no artigo 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, estes pelo mínimo unitário legal, ficando deferida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação supra.
Determino a incineração dos entorpecentes e o perdimento do numerário apreendido relacionado ao condenado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) -
04/04/2023 23:57
INCONSISTENTE
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11/03/2021 17:58
Juntada de Ofício
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20/10/2020 13:33
Expedição de Certidão.
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01/09/2020 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2020 15:39
Arquivado Definitivamente
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23/07/2020 15:37
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 13:29
Expedição de Alvará.
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04/03/2020 13:16
Expedição de Ofício.
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04/03/2020 13:14
Expedição de Certidão.
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04/03/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
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04/03/2020 13:11
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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04/03/2020 12:42
Juntada de Outros documentos
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03/03/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
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02/02/2020 07:45
Expedição de Certidão.
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24/01/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 13:39
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 17:53
Expedição de Ofício.
-
22/01/2020 17:53
Expedição de Ofício.
-
22/01/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 16:51
Expedição de Certidão.
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22/01/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
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22/01/2020 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2020 12:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2020 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
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21/01/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 16:36
Expedição de Certidão.
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16/01/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2020 16:34
Juntada de Mandado
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14/01/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 11:44
Expedição de Ofício.
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13/01/2020 11:43
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 11:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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13/01/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 10:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 13:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/01/2020 11:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 11:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2020 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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08/01/2020 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2020 10:35
Recebidos os autos
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07/01/2020 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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07/01/2020 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/01/2020 15:54
Expedição de Certidão.
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06/01/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/12/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
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31/12/2019 04:26
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 13:56
Expedição de Ofício.
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30/12/2019 13:56
Expedição de Mandado.
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30/12/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
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30/12/2019 12:47
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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30/12/2019 10:49
Juntada de Certidão
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30/12/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 09:36
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 09:34
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 09:02
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 09:01
Juntada de Outros documentos
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30/12/2019 09:01
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2019 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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