07/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/06/2025 19:02

Acórdão registrado
20/06/2025 18:55

Julgado virtualmente
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 20:44

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 11:16

Situação de Pendente de Julgamento
17/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2274537-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelsia Terezinha Fraige Monte e Outros - Agravante: Nilva Aparecida Barros Brazão - Agravante: Marly Esther Gasparoto - Agravante: Mércia Garófalo Casteli - Agravante: Neide Mariano Cerdeira - Agravante: Neide Mariano de Oliveira da Silva - Agravante: Nerilde Marzochi Delacorte - Agravante: Maria Margarida Colombi Camargo - Agravante: Ody Santos Souza - Agravante: Onivaldo Delacorte - Agravante: Rose Mary Siqueira Shaw - Agravante: Silvanira Angela de Lucas Gavaldão - Agravante: Sonia Dutra Costa - Agravante: Vera Lucia Bellentani de Oliveira - Agravante: Gracilia Donnangelo - Agravante: Alda Cristina Barsotti - Agravante: Alda Maria Ricco de Paiva - Agravante: Delminda Aparecida Pozza da Silva - Agravante: Doralice Foltran Guimaraes - Agravante: Gizelda Valsechi Corradi - Agravante: Maria Luiza Ramos - Agravante: Jandira Pereira Gonçalves de Melo - Agravante: José Wilson Serralvo - Agravante: Lucy Delazari Lumina - Agravante: Luzia Domingues da Fonseca Ronqui - Agravante: Maria Angelica Pinto da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 686/701.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP) - Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - 1º andar
12/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 13:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/04/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2023 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
25/09/2023 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
25/09/2023 13:45

Por decisão judicial
15/09/2023 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
17/05/2023 17:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
17/05/2023 17:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2023 06:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:00

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:10

Prazo Intimação - 30 Dias
15/03/2023 12:08

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/03/2023 12:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:59

Prazo Intimação - 10 Dias
07/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:31

Julgado virtualmente
31/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:31

Subprocesso Cadastrado
31/10/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:28

Subprocesso Cadastrado
31/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:24

Subprocesso Cadastrado
13/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 07:53

Expedição de Certidão.
21/09/2022 00:00

Publicado em
21/09/2022 00:00

Publicado em
21/09/2022 00:00

Publicado em
21/09/2022 00:00

Publicado em
20/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
20/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2022 13:38

RE - Despacho - Prejudicado
13/09/2022 13:37

RESP - Despacho - Prejudicado
13/06/2022 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2022 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2022 10:07

Recurso Extraordinário
08/06/2022 10:06

RESP - Despacho - Prejudicado
04/04/2022 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2022 22:56

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:30

Prazo
07/03/2022 17:45

Expedido Termo de Intimação
07/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:00

Publicado em
25/02/2022 17:18

Acórdão registrado
25/02/2022 15:12

AcórdãoFinalizado
14/02/2022 00:00

Publicado em
09/02/2022 20:41

Documento Finalizado
07/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:00

Manutenção de Acórdão
07/02/2022 10:00

Julgado
28/01/2022 09:00

Publicado
28/01/2022 09:00

Publicado
28/01/2022 00:00

Publicado em
27/01/2022 11:17

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:57

Prazo Intimação - 5 Dias
14/01/2022 10:06

Inclusão em Pauta
15/12/2021 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/12/2021 12:26

Despacho À Mesa
15/12/2021 00:00

Publicado em
14/12/2021 11:17

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:04

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:01

Expedido Termo de Intimação
14/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/12/2021 20:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/12/2021 20:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
02/12/2021 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2021 12:12

Expedição de Certidão.
09/10/2021 07:43

Expedição de Certidão.
07/10/2021 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 05:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 05:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 04:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:36

Prazo Intimação - 30 Dias
28/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:05

Vista (Contrarrazões)
22/09/2021 18:02

Expedição de Certidão.
22/09/2021 18:00

Unificação Pai
11/09/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:50

Expedido Termo de Intimação
23/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:36

AcórdãoFinalizado
10/08/2021 14:48

Documento Finalizado
07/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:52

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:38

Prazo Intimação - 5 Dias
20/07/2021 21:55

Despacho À Mesa
15/07/2021 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 21:13

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:20

Prazo Intimação - 30 Dias
05/07/2021 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:01

AcórdãoFinalizado
22/06/2021 15:18

Documento Finalizado
19/06/2021 08:22

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:04

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:41

Prazo Intimação - 5 Dias
29/04/2021 12:55

Despacho À Mesa
13/04/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2021 19:38

Expedição de Certidão.
31/03/2021 19:29

Despacho
24/03/2021 05:34

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:15

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 12:02

Subprocesso Cadastrado
09/03/2021 00:00

Publicado em
08/03/2021 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias
08/03/2021 09:33

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:04

Acórdão registrado
26/02/2021 15:02

AcórdãoFinalizado
20/02/2021 06:07

Expedição de Certidão.
15/02/2021 00:00

Publicado em
10/02/2021 07:09

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:21

Documento Finalizado
08/02/2021 13:30

Provimento
08/02/2021 13:30

Julgado
29/01/2021 00:00

Publicado em
27/01/2021 12:05

Prazo Intimação - 5 Dias
07/01/2021 12:16

Inclusão em Pauta
17/12/2020 21:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2020 21:32

Despacho À Mesa
14/12/2020 00:00

Publicado em
09/12/2020 09:34

Conclusos para decisão
04/12/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:00

Publicado em
02/12/2020 09:35

Prazo
02/12/2020 09:22

Expedição de Certidão.
30/11/2020 18:43

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/11/2020 12:12

Com efeito suspensivo
24/11/2020 00:00

Publicado em
20/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2020 15:09

Conclusos para decisão
19/11/2020 14:59

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/11/2020 11:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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