19/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:54

Prazo Intimação - 30 Dias
08/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:13

Acórdão registrado
02/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 19:07

Julgado virtualmente
27/06/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2191892-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edelcio Carlin (Justiça Gratuita) - Agravante: Alessandra Aparecida Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravante: Anaita Silva de Araújo (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio José Milani (Justiça Gratuita) - Agravante: Carlos Kazumi Itoyama (Justiça Gratuita) - Agravante: Ceila Maris Urbano (Justiça Gratuita) - Agravante: Deborah Regina Vannucci Angelini (Justiça Gratuita) - Agravante: Elisa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravante: José Alves (Justiça Gratuita) - Agravante: Luiz Cláudio de Carvalho da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcia Aparecida Rodrigues Patero Domingues (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcos Antonio Lioto (Justiça Gratuita) - Agravante: MARIA DE LOURDES D´OSUALDO DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria de Lourdes Farias Barreto (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Helena Vilchez Martin (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria José Fernandes Dutra da Silveira - Agravante: Nilza Maria de Jesus Souza (Justiça Gratuita) - Agravante: Nivalda Cardoso dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Paulo César Felix (Justiça Gratuita) - Agravante: Rosa Maria Silva Donato (Justiça Gratuita) - Agravante: Rosangela Rodrigues dos Reis (Justiça Gratuita) - Agravante: Rosely Aparecido Kfouri (Justiça Gratuita) - Agravante: SANDRA MARIA WINGUENBACH (Justiça Gratuita) - Agravante: Sandro Eliezer Fabre (Justiça Gratuita) - Agravante: SUELI DOS SANTOS MARTIN CASTRO (Justiça Gratuita) - Agravante: Sueli Gonçalves Araujo (Justiça Gratuita) - Agravante: Valeria Cristina Bento (Justiça Gratuita) - Agravante: Vera Alice Tiveron (Justiça Gratuita) - Agravante: Virgínia Maria Azevedo Ignes Guimarães (Justiça Gratuita) - Agravante: Viviane Maria Colla (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 183-203.

São Paulo, 11 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - 1° andar
12/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 13:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/06/2025 12:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/04/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/03/2022 03:24

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:00

Publicado em
18/03/2022 22:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:16

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/03/2022 13:11

Por decisão judicial
15/03/2022 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
10/03/2022 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2022 13:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
10/03/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
18/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
18/11/2021 14:17

Unificação Pai-Processamento de Recursos
18/11/2021 11:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/11/2021 06:35

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:27

Julgado virtualmente
11/09/2021 05:59

Expedição de Certidão.
31/08/2021 23:15

Expedição de Certidão.
31/08/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:12

Prazo Intimação - 30 Dias
31/08/2021 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 18:06

Subprocesso Cadastrado
16/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:50

Prazo
02/08/2021 00:00

Publicado em
02/08/2021 00:00

Publicado em
30/07/2021 12:28

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2021 18:04

Recurso extraordinário
26/07/2021 18:03

RESP - Despacho - Prejudicado
25/06/2021 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2021 17:12

Unificação Pai
18/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:58

Expedido Termo de Intimação
17/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:48

Julgado virtualmente
01/05/2021 07:48

Expedição de Certidão.
21/04/2021 08:05

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:30

Conclusos para decisão
20/04/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 10:27

Subprocesso Cadastrado
12/04/2021 00:00

Publicado em
09/04/2021 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
07/04/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2021 15:08

Acórdão registrado
07/04/2021 13:55

Julgado virtualmente
01/04/2021 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2021 17:55

Conclusos para decisão
23/11/2020 00:00

Publicado em
23/11/2020 00:00

Publicado em
20/11/2020 15:25

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:03

Prazo
20/11/2020 13:42

Expedido Termo de Intimação
20/11/2020 13:26

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/11/2020 20:29

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
16/11/2020 20:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
12/11/2020 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2018 00:00

Publicado em
30/05/2018 16:47

Prazo
30/05/2018 16:44

Expedição de Certidão.
11/05/2018 08:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/05/2018 15:49

Por decisão judicial
02/04/2018 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2018 10:11

Prazo
01/04/2018 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2018 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2018 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2018 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 23:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2018 00:00

Publicado em
28/03/2018 00:00

Publicado em
27/03/2018 14:12

Expedição de Certidão.
27/03/2018 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2018 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2018 15:28

Vista (Contrarrazões)
26/03/2018 14:53

Vista (Contrarrazões)
14/02/2018 15:49

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/02/2018 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2018 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2018 20:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2018 20:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2018 20:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2018 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2018 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 00:00

Publicado em
14/12/2017 19:04

Expedição de Certidão.
14/12/2017 18:32

Prazo
14/12/2017 18:27

Expedido Termo de Intimação
14/12/2017 16:41

Expedição de Certidão.
01/12/2017 00:00

Publicado em
30/11/2017 21:55

Acórdão registrado
30/11/2017 16:30

AcórdãoFinalizado
27/11/2017 16:30

Documento Finalizado
27/11/2017 09:30

Não-Provimento
27/11/2017 09:30

Julgado
16/11/2017 00:00

Publicado em
14/11/2017 11:18

Expedição de Certidão.
14/11/2017 10:25

Expedido Termo de Intimação
09/11/2017 11:15

Incluído em pauta para 09/11/2017 11:15:42 local.
08/11/2017 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/11/2017 14:09

Despacho À Mesa
06/10/2017 00:00

Publicado em
06/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2017 16:57

Expedição de Certidão.
03/10/2017 16:42

Expedido Termo de Intimação
03/10/2017 16:30

Conclusos para decisão
03/10/2017 16:16

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2017 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/10/2017 12:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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