16/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
08/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:31

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:24

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:49

Acórdão registrado
17/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 13:34

Julgado virtualmente
11/03/2025 00:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:16

Documento Finalizado
07/03/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:43

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 18:40

Processo Cadastrado
29/11/2024 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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