18/07/2025 13:50

Prazo
18/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:48

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 13:20

Unificação Pai
18/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:31

Julgado virtualmente
03/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:28

Prazo Intimação - 10 Dias
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:27

Despacho
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:01

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 15:05

Prazo
30/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:57

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:48

Acórdão registrado
28/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 13:21

Julgado virtualmente
27/05/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:44

Situação de Pendente de Julgamento
26/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:34

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
20/05/2025 13:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/01/2025 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias
23/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/10/2024 13:19

Acórdão registrado
18/10/2024 12:02

Julgado virtualmente
16/10/2024 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 16:06

Retirado do Julgamento Virtual
09/10/2024 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:39

Expedido Termo de Intimação
13/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 17:23

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/09/2024 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/09/2024 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
04/07/2024 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 09:25

Prazo
11/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:17

Vista (Contrarrazões)
10/06/2024 14:08

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/04/2024 16:05

Expedição de Ofício.
26/04/2024 16:05

Expedição de Ofício.
20/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:50

Acórdão registrado
25/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2024 15:39

Julgado virtualmente
25/03/2024 08:38

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2024 19:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
18/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:41

Unificação Pai
10/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:27

Expedido Termo de Intimação
10/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:55

Julgado virtualmente
07/08/2023 03:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 03:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:11

Prazo Intimação - 30 Dias
27/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:41

Despacho
20/07/2023 11:11

Prazo
20/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:05

Subprocesso Cadastrado
20/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
08/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:00

Publicado em
29/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:32

Expedido Termo de Intimação
29/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:00

Publicado em
28/06/2023 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2023 10:24

Despacho
28/06/2023 00:00

Publicado em
28/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2023 20:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:13

Expedido Termo de Intimação
26/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:31

Distribuído por sorteio
22/06/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/06/2023 14:49

Processo Cadastrado
21/06/2023 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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