TJSP - 2055470-11.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:55
Prazo
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19/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:47
Expedido Termo de Intimação
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19/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055470-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Shock Metais Não Ferrosos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - I.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO DE ICMS.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
NÃO OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 151 DO CTN.
INSURGÊNCIA CONTA NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR.II.
DISCUSSÃO PRESENÇA OU NÃO DAS CONDIÇÕES DO ART. 151 DO CTN PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.III.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER TESE POR PARTE DO CONTRIBUINTE A DEMONSTRAR “ICTO OCULI” A ILEGALIDADE DA COBRANÇA E CONSEQUENTEMENTE DISPENSAR A NECESSIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO DO DÉBITO (SÚMULA Nº 112 DO C.
STJ).
CONTRIBUINTE QUE, NO CASO, NÃO FAZ JUS À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO DISCUTIDO NA ORIGEM.IV.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - 1° andar -
15/08/2025 17:23
Acórdão registrado
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15/08/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 15:40
Julgado virtualmente
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13/08/2025 19:54
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 18:45
Conclusos para decisão
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17/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 16:02
Prazo Intimação - 30 Dias
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17/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2055470-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Shock Metais Não Ferrosos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP) - 1° andar -
13/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/06/2025 14:50
Liminar
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11/06/2025 16:49
Conclusos para decisão
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11/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:29
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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05/06/2025 17:06
Situação de Pendente de Julgamento
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04/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:10
Juntada de Certidão
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04/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 18:45
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/04/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 11:05
Prazo
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21/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 22:02
Acórdão registrado
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17/03/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/03/2025 18:53
Julgado virtualmente
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17/03/2025 16:14
Julgamento Virtual Iniciado
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17/03/2025 14:50
Conclusos para decisão
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17/03/2025 14:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/03/2025 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/03/2025 14:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/03/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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17/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 10:44
Prazo
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17/03/2025 10:44
Expedido Termo de Intimação
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17/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:23
Decisão Monocrática registrada
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07/03/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/03/2025 14:15
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:47
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:31
Distribuído por competência exclusiva
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24/02/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/02/2025 18:42
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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