07/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500493-04.2023.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cardoso - Apte/Apdo: ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Tendo em vista o fato de que a combativa defesa do réu ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO às fls. 346, interpôs recurso de apelação, intime-se os doutos defensores para que apresentem as razões de apelação no prazo de cinco dias. 2.

Uma vez recebidas as razões do recurso defensivo, remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. 3.

Após, abra-se nova vista à D.

Procuradoria Geral de Justiça. 4.Por fim, conclusos. - Magistrado(a) Freitas Filho - Advs: Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP) - Fabiana Vinturini de Moura Melo (OAB: 266509/SP) - 10º Andar
30/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:22

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:10

Recebido o recurso
22/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 05:18:00, Vara Única.
06/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:56

Juntada de Mandado
19/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 05:13:30, Vara Única.
18/02/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:40:00, Vara Única.
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:39

Remetido ao DJE para Republicação
11/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:25

Juntada de Carta precatória
06/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 21:01

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:11

Juntada de Mandado
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:01

Remetido ao DJE para Republicação
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 11:26

Juntada de Mandado
21/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:44

Juntada de Mandado
05/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:28

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, Vara Única.
22/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:45

Juntada de Ofício
06/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
27/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:02

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:01

Expedição de Ofício.
10/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:09

Recebida a denúncia
21/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:16

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:47

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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