24/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002358-74.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1005729-97.2022.8.26.0590) (processo principal 1005729-97.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Binotto Horneaux de Moura Me - Alexandre de Oliveira Cruz - - Hayden Rezende Corral - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 193,39.

Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Deste modo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial.

Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: NERI RODRIGUES DOS PASSOS FILHO (OAB 112180/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP)
16/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 17:18

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:02

Apensado ao processo
19/04/2024 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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