17/07/2025 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001104-11.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ailton Silva dos Anjos - Itaú Unibanco S/A - Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, e condeno o patrono Daniel Fernando Nardon ao pagamento de multa de um salário mínimo por litigância de má fé, nos termos dos artigos 80, V, e 81, §2º, do CPC.

Nos termos da sucumbência e do Enunciado nº 15 da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, condeno o advogado Daniel Fernando Nardon ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados por equidade em R$ 1.500,00, tendo em vista que o valor da causa é irrisório, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Consigno que deixo de utilizar como parâmetro para a fixação dos honorários sucumbenciais os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 85, §8º-A, do CPC), tendo em vista que a utilização de tais valores importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Por fim, destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente ao autor, não beneficiando o advogado Daniel Fernando Nardon. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
18/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:55

Expedição de Carta.
12/09/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
27/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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