TJSP - 1015203-89.2016.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
17/07/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 13:11
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 13:11
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 10:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 4ª Vara Cível.
-
10/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 08:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1015203-89.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Megara Empredimentos e Participações Ltda (Libra Terminal Santos S/A) - Companhia Bandeirantes de Armazens Gerais - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Frederico dos Santos Messias
Vistos.
Trata-se de processo, em fase de conhecimento, cujo objeto refere com a chamada cobrança portuária SSE (THC2).
O processo foi anulado em Segundo Grau de jurisdição, por cerceamento de defesa, diante da não possibilidade de produção de prova.
No contexto atual, considerando o ano do processo (2016) e as mais recentes decisões sobre o tema, inclusive, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se que as partes informem a sua intenção probatória.
Nos termos dos artigos 6 e 10, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM, em 10 dias: 1- Os pontos controvertidos que deverão ser abordados na sentença ou no saneamento do processo, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão; 2- O interesse na produção de outras provas ou a concordância com o julgamento antecipado, sob pena de preclusão em relação ao primeiro ponto; 3- As provas que pretendem produzir em relação a cada um dos pontos controvertidos indicados no item 1, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP) -
16/06/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 06:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 17:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/05/2019 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2019 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2019 16:35
Recebido o recurso
-
02/05/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 12:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/04/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 07:52
Julgada Procedente a Ação
-
01/04/2019 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 13:57
Conclusos para julgamento
-
29/03/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2019 17:27
Decisão
-
08/03/2019 16:45
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
05/03/2019 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 18:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 16:59
Decisão
-
25/02/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 06:14
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 03:00
Suspensão do Prazo
-
08/06/2018 22:44
Suspensão do Prazo
-
09/04/2018 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2018 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2018 11:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2018 04:07
Suspensão do Prazo
-
17/11/2017 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2017 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2017 16:45
Decisão
-
14/11/2017 16:11
Conclusos para decisão
-
31/10/2017 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 16:35
Autos no Prazo
-
24/11/2016 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2016 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2016 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 13:23
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
21/10/2016 11:20
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 09:53
Conclusos para despacho
-
20/10/2016 09:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/10/2016 23:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2016 13:35
Arquivado Provisoriamente
-
10/10/2016 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2016 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 13:22
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
30/09/2016 12:00
Conclusos para julgamento
-
29/09/2016 14:55
Conclusos para despacho
-
28/09/2016 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2016 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2016 23:05
Decisão
-
06/09/2016 16:43
Conclusos para decisão
-
02/09/2016 11:26
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 10:23
Juntada de Petição de Réplica
-
10/08/2016 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2016 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2016 12:19
Ato ordinatório
-
04/08/2016 22:31
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2016 07:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2016 16:49
Expedição de Carta.
-
29/06/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2016 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2016 14:08
Proferido Despacho
-
27/06/2016 12:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2016 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2016 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2016 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2016 18:59
Proferido Despacho
-
16/06/2016 12:17
Conclusos para despacho
-
15/06/2016 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2016
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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