23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 09:51

Expedição de Aviso de Recebimento
22/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 13:38

Despacho
17/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:09

Prazo
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010393-80.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Aderbaldo Luiz de Andrade - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos, Houve determinação para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, (fls. 142/143), porém a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão de fls. 145. É o relatório, no essencial. É caso de não conhecimento do recurso porquanto a determinação para o recolhimento do preparo recursal não foi atendida, conforme certificado a fls. 145, o que induz deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC.

Nesse sentido: Apelação cívelAusência de recolhimento do valor referente ao preparo, embora regularmente intimada a recorrenteApelante não beneficiária da gratuidadeDeserçãoInteligência do art. 1.007, § 4.º do Código de Processo CivilRecurso não conhecido, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1034776-69.2023.8.26.0562; Relator (a):Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -3ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/07/2024; Data de Registro: 26/07/2024)).

Isto posto, não conheço do recurso, julgando-o deserto.

Deixo de majorar os honorários advocatícios porque fixados no máximo permitido por lei, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Marilena Aparecida Silveira (OAB: 111639/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 13:19

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:20

Por decisão judicial
11/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/06/2025 14:35

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:58

Prazo
19/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 13:26

Decisão Monocrática registrada
16/05/2025 13:03

Por decisão judicial
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 09:56

Processo Cadastrado
23/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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