18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:21

Prazo
17/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1141297-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Roberto Mota dos Santos - Apelado: Banco Pan S/A - VISTOS Em Primeira Instância o pedido de justiça gratuita resultou indeferido.

Agora, em sede recursal, a parte apelante pede a concessão da justiça gratuita.

Decido. É caso de indeferimento do pedido em sede de recurso.

Isso porque os argumentos que justificaram o indeferimento da justiça gratuita em Primeiro Grau são válidos e se ajustam ao direito em vigor.

Além disso, nesta Instância foi oportunizada a apresentação de documentação pertinente à comprovação da alegada condição de hipossuficiência e o apelante não cumpriu com a determinação, sem justificativa.

Por conta disso, indefiro o pedido de justiça gratuita, inclusive, nesta sede recursal.

Fixo o prazo de 5 dias para a comprovação do recolhimento do valor do preparo atualizado, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 10:26

Despacho
12/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:32

Prazo
27/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 13:17

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 18:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 10:56

Processo Cadastrado
17/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 18:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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