TJSP - 1043297-86.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:43
Subprocesso Cadastrado
-
25/06/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 13:57
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 14:56
Prazo
-
17/06/2025 14:52
Prazo
-
17/06/2025 14:47
Prazo
-
17/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043297-86.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Botto Muscari - Após sustentação oral da Dra.
Clarissa Machado, deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
MULTA POR INSUFICIÊNCIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DOTADO DE PORTA GIRATÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CLARO DESCUMPRIMENTO DA POSTURA MUNICIPAL.
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA BEM EXERCIDOS NA TELA EXTRAJUDICIAL.
HIGIDEZ DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA AUTUAÇÃO.
TERMO INICIAL DA MULTA QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DA PRIMEIRA AUTUAÇÃO (AUTO DE NOTIFICAÇÃO).
SANÇÃO QUE, NO MAIS, NADA TEM DE EXCESSIVA, MORMENTE SE CONSIDERADO O PORTE DO EXECUTADO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NECESSÁRIO ESCALONAMENTO ENTRE AS FAIXAS DOS INCISOS DO ART. 85, § 3º, DO CPC.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM DISCIPLINA QUANTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RATEIO DE CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 13:01
Acórdão registrado
-
06/06/2025 11:59
AcórdãoFinalizado
-
06/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:30
Provimento em Parte
-
05/06/2025 13:30
Julgado
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 14:47
Inclusão em Pauta
-
19/05/2025 11:17
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
19/05/2025 11:07
Despacho À Mesa
-
14/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:07
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 11:27
Prazo
-
05/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2025 12:56
Com efeito suspensivo
-
25/04/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:08
Distribuído por sorteio
-
09/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/04/2025 14:09
Processo Cadastrado
-
03/04/2025 10:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000689-97.2014.8.26.0014
Makro Atacadista S/A
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2017 14:56
Processo nº 1009214-35.2020.8.26.0248
Condominio Moradas de Itaici
Claudionor dos Santos
Advogado: Susana Raquel Chiconato Sociedade Indivi...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2020 19:45
Processo nº 1047655-65.2021.8.26.0114
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Ana Cristina de Castro Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2021 11:03
Processo nº 1047655-65.2021.8.26.0114
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Joao Carlos de Lima Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 09:40
Processo nº 0002589-53.2024.8.26.0606
Juizo Ex Officio
Silvana Aparecida Fernandes
Advogado: Carolina Aparecida Parinos Quintiliano
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 14:00