22/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008617-63.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lm Cereais Ltda - Ventura Cereais Ltda - - Edulos Securitizadora de Créditos S.a. - - Thp Capital Securitizadora S.a., e outro - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência territorial suscitada pela ré EDULOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A.

Declaro a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a presente ação, por aplicação do art. 17 da Lei nº 5.474/1968 c/c art. 64, § 3º do Código de Processo Civil.

Determino a REMESSA dos autos ao MM.

Juízo competente da Comarca de ITABERÁ-SP, após o trânsito em julgado desta decisão ou, não havendo recurso, após decorrido o prazo recursal.

Mantenho os efeitos da tutela provisória anteriormente deferida, facultando ao juízo competente a ratificação dos atos até aqui praticados.

Custas pela autora, observada eventual gratuidade judiciária.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos. - ADV: RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP), PAULA CRISTINA MARIANO MARQUES ASSI (OAB 301371/SP), PAULO EDSON MARQUES (OAB 31387/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), RONALD ADRIANO RIBEIRO (OAB 239734/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:35

Expedição de Carta.
19/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:50

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:50

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:49

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:49

Expedição de Carta.
06/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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