TJSP - 0007213-65.2022.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON FERNANDES DE JESUS SOUZA

CPF *63.***.*98-12

Advogados

SERGIO ALFONSO KAROLIS

OAB: 80927/SP

CPF *58.***.*70-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 14:23

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/07/2025 22:01

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007213-65.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALISON FERNANDES DE JESUS SOUZA -

    Vistos.

    Pelo que consta dos autos, a sanção corporal foi integralmente cumprida.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a ALISON FERNANDES DE JESUS SOUZA no processo penal nº 1501452-34.2021.8.26.0616, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Guarulhos/SP.

    Ademais, ante a manifesta hipossuficiência do apenado (STJ, REsp 1.785.383/SP e REsp 1.785861/SP - Tema Repetitivo 931; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0018023-36.2021.8.26.0041, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

    Des.

    Klaus Marouelli Arroyo, j. em 10.01.2022; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0031640-70.2020.8.26.0050, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

    Des.

    Ivana David, j. em 04.02.2022), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALISON FERNANDES DE JESUS SOUZA em relação à pena de multa.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.

    Ademais, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ao Tribunal Regional Eleitoral e ao juízo da condenação, para que procedam às anotações necessárias.

    P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: SERGIO ALFONSO KAROLIS (OAB 80927/SP)

  • 18/06/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 22:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/06/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2023 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 23:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/12/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/11/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2022 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2022 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 12:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2022 22:44

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009067-65.2020.8.26.0041

Justica Publica

David Souza Cruz

Advogado: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1008213-27.2024.8.26.0037

Elaine Cristina Veronese Lopes

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Natalia Picco de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1008213-27.2024.8.26.0037

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Elaine Cristina Veronese Lopes

Advogado: George Fernando Lopes Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 3005000-56.2025.8.26.0000

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Danilo Fernando Martins Pereira

Advogado: Mario Diniz Ferreira Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1007220-54.2023.8.26.0704

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Almir Roberto Vio

Advogado: Kerlington Pimentel de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 11:24

Exibir Processo