TJSP - 1007220-54.2023.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 13:04
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 16:17
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007220-54.2023.8.26.0704/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Samedil - Serviços de Atendimento Médico Sa - Embargdo: Almir Roberto Vio - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO EM RELAÇÃO A FUNDAMENTOS APRESENTADOS, INCLUINDO RESPALDO CONTRATUAL E LEGAL, E A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO JULGADO, NÃO SENDO MEIO PARA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.4.
TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO OBRIGAÇÃO DE REBATER PONTO POR PONTO, CONFORME ART. 93, IX, DA CF.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO JÁ DECIDIDO. 2.
PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IXCPC, ARTS. 1.022, 1.025JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CESTF, AI Nº 396.899-AGR/RS, REL.
MIN.
ELLEN GRACIE, J. 10.06.2003STJ, EMB.
DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 162.608-SP, REL.
MIN.
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, J. 16.06.1999 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 11444/ES) - Kerlington Pimentel de Freitas (OAB: 334067/SP) - 4º andar -
10/06/2025 17:07
Acórdão registrado
-
10/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 15:24
Julgamento Virtual Iniciado
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19/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 15:56
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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