11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002937-44.2023.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Municipio de Mogi Guaçu - Apelado: A.b.

Faria L.

Correa Consultório Odontológico Me - Apelado: Cesar Henrique D Antônio Ltda - Apelado: Mais Saúde Odonto Ltda - Apelado: Jfa Lobo Odontologia Ltda - Apelado: Karin Cristina Ferrari de Moura Giraldi Serviços Odontológicos Ltda - Apelado: Masotti Odontologia Ltda - Apelado: Cjg Serviços Odontológicos Ltda - (...) Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação, determinando a sua devolução ao distribuidor para que remeta os autos a C. 10ª Câmara de Direito Público, por ser preventa nos termos do artigo 105, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Int.

São Paulo, 5 de junho de 2025. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP) (Procurador) - Bruno Franco de Almeida (OAB: 231872/SP) - 1° andar
20/05/2025 16:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 15:18

Petição Juntada
20/05/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
17/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
15/04/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:35

Petição Juntada
19/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:25

Apelação/Razões Juntada
17/03/2025 15:22

Petição Juntada
13/03/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
11/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 04:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:25

Embargos de Declaração Juntados
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:32

Remetido ao DJE
05/03/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 10:30

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 19:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:05

Petição Juntada
18/11/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:21

Petição Juntada
13/11/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
24/10/2024 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:25

Petição Juntada
05/08/2024 09:12

Conclusos para Sentença
24/07/2024 15:35

Petição Juntada
18/07/2024 14:47

Petição Juntada
17/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:19

Remetido ao DJE
15/07/2024 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:44

Conclusos para Sentença
05/06/2024 16:15

Petição Juntada
22/05/2024 15:15

Petição Juntada
11/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:35

Remetido ao DJE
10/05/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 05:27

Petição Juntada
09/05/2024 18:06

Contestação Juntada
23/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 14:18

Edital de Citação Expedido
11/03/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:08

Remetido ao DJE
08/03/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:07

Petição Juntada
27/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:18

Remetido ao DJE
22/02/2024 07:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 07:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/02/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:18

Remetido ao DJE
16/02/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:55

Petição Juntada
02/02/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:29

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/09/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 11:06

Remetido ao DJE
26/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/08/2023 12:54

Mandado de Citação Expedido
09/08/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/07/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:37

Remetido ao DJE
20/07/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 13:49

AR Negativo Juntado - Não Procurado
03/07/2023 08:15

Contestação Juntada
22/06/2023 15:11

Contestação Juntada
17/06/2023 06:27

AR Positivo Juntado
14/06/2023 12:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2023 22:58

Carta Expedida
05/06/2023 22:58

Carta Expedida
01/06/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 09:03

Remetido ao DJE
31/05/2023 08:35

Mandado de Citação Expedido
31/05/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:20

Petição Juntada
17/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:58

Remetido ao DJE
15/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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